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Portugal gastou com empresas públicas 3 mil milhões de euros a mais que o previsto no empréstimo

Portugal gastou durante o segundo semestre de 2011 mais três mil milhões de euros com empresas públicas que contam para o défice orçamental do que o valor previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira.

Lusa 17 de Fevereiro de 2012 às 20:07
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"As necessidades de financiamento das empresas públicas continuam um desafio significativo", alertava a Comissão Europeia no relatório da última revisão ao programa português, no final do ano passado.

Segundo o documento, "entre Junho e Dezembro de 2011 o valor total do dinheiro do Governo para as empresas públicas está previsto atingir cerca de 3 mil milhões de euros a mais do que o previsto no programa".

Este sector será alvo de atenção redobrada pela troika na terceira revisão do programa que decorre desde quarta-feira, que examinará com especial atenção a situação da reestruturação das empresas públicas e onde serão avaliados os progressos efectuados na reforma do sector, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A despesa em excesso foi efectuada após o Estado se ter visto obrigado a assegurar o financiamento destas empresas face à recusa dos bancos internacionais em manterem o seu financiamento.

Os 78 mil milhões de euros do empréstimo internacional, segundo fontes contactadas pela Lusa, já incluem uma estimativa de fundos para cobrir as necessidades de financiamento das empresas públicas dentro do perímetro de consolidação - dívida nova e refinanciamento - mas, ainda assim, Portugal terá chegado ao final do ano com mais dinheiro gasto nestas empresas que o previsto no programa.

A troika não aceitou financiar no pacote de 78 mil milhões de euros as empresas fora do perímetro do Estado, também como estímulo à sua reestruturação, tendo o Estado de assegurar esse financiamento até com recurso a emissão de dívida, esperando as autoridades internacionais que as necessidades de financiamento fossem menores relativamente às empresas dentro e fora do perímetro se a reestruturação do sector avançasse.

A influenciar este valor gasto a mais que o previsto com empresas está a substituição de créditos que o Tesouro fez a empresas dentro do perímetro das Administrações Públicas, na grande maioria a empresas de transportes, porque os bancos internacionais se recusaram a financiar dívida, exigindo o seu pagamento no final do prazo.

Foi pedido aos bancos portugueses que se substituíssem à banca internacional, mas isto não aconteceu e o Tesouro teve de assegurar este financiamento, superior a 5 mil milhões de euros.

"Isso foi sobretudo para compensar o montante que era dessa ordem de grandeza durante o segundo semestre, de pagamentos a bancos internacionais. Esse aumento inicialmente foi feito junto bancos portugueses e a partir Outubro o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) conseguiu parar essa escalada", explicou à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, António de Sousa, confirmando a recusa da banca internacional em refinanciar os créditos e o pedido aos bancos portugueses que substituíssem a banca internacional.

Em causa estavam dívidas atrasadas e cumprir os compromissos que existiam, e não dívida que ainda não tinha sido vencida, explicou ainda.

O secretário de Estado do Orçamento anunciou no Parlamento em Outubro que o tesouro iria financiar 8,2 mil milhões de euros de créditos a empresas, dos quais 5,2 mil milhões de euros foram para empresas reclassificadas, tendo adiantado apenas que esta operação iria trazer uma poupança de 93 milhões de euros com juros a pagar por estas empresas em 2012 e que não aumentaria o défice porque estas já fazem parte do perímetro de consolidação.

Por este mesmo motivo o Governo teve de apresentar um rectificativo ao Orçamento de 2011, ao mesmo tempo que entregou a proposta de Orçamento para 2012, para aumentar a dotação para empréstimos de médio e longo prazo para entidades públicas de 42,5 milhões de euros para cerca de 5,5 mil milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2012 estão inscritos mais 3,2 mil milhões de euros para estas operações.

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