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Portugal isento de co-financiar verba de 320 milhões de euros para a agricultura

O Parlamento Europeu decidiu hoje isentar Portugal do co-financiamento de 320 milhões de euros destinados ao desenvolvimento rural do país, tendo a decisão de Estrasburgo ficado a dever-se às "particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portugu

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 14 de Novembro de 2006 às 13:32

O Parlamento Europeu decidiu hoje isentar Portugal do co-financiamento de 320 milhões de euros destinados ao desenvolvimento rural do país, tendo a decisão de Estrasburgo ficado a dever-se às "particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa".

Esta isenção foi concedida, segundo informou em comunicado o Parlamento Europeu, a título excepcional.

A verba de 320 milhões de euros diz respeito a um financiamento no quadro do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e abrange o período de 2007 a 2013. Para esse mesmo período, as perspectivas financeiras da União Europeia prevêem dotações de 69,75 mil milhões de euros para o Fundo de Desenvolvimento Rural.  

Outros países serão apoiados pela União Europeia no capítulo do desenvolvimento rural agrícola, mas Portugal foi o único a merecer a isenção. São os casos da Áustria, que receberá 1,35 mil milhões de euros, da Suécia, com 820 milhões de euros, da Finlândia, com 640 milhões de euros, da Irlanda, com 500 milhões, o mesmo que a Itália, da França, com 111 milhões de euros, e do Luxemburgo, com 20 milhões de euros.

Além de aprovar a isenção para Portugal, o Parlamento Europeu rejeitou uma proposta da Comissão Europeia que permitiria aos Estados-membros reduzirem até 20% os pagamentos directos aos agricultores, utilizando esses montantes para financiar os programas nacionais de desenvolvimento rural.

Portugal e Reino Unido são dois dos Estados-membros adeptos do sistema proposto pela Comissão, conhecido como "modulação voluntária". A iniciativa da Comissão Europeia surge na sequência da redução das dotações consagradas ao desenvolvimento rural (que passaram de 88 mil milhões de euros para cerca de 69 mil milhões de euros), que seria compensada pela modulação voluntária.

O eurodeputado Capoulas Santos, do Partido Socialista, mostrou-se crítico da rejeição à proposta da modulação voluntária. "Apenas 5% dos agricultores recebem mais de 5 mil euros por ano e, portanto, havendo a possibilidade de uma modulação voluntária é preferível, não sendo possível para já uma modulação obrigatória, a voluntária do que a ausência pura e simples de modulação", argumentou Capoulas Santos.

Já o deputado Duarte Freitas, do grupo do Partido Popular Europeu, apoiou a decisão, considerando que "a modulação voluntária pode representar uma distorção nas condições de concorrência entre os agricultores de vários Estados-membros em resultado de diferentes opções quanto às percentagens de modulação a adoptar".

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