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Portugal já teve de pagar 17 milhões de euros por atrasos na Justiça

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem obrigou o Estado português a desembolsar, só nos últimos cinco anos, 17 milhões de euros por atrasos nas decisões da Justiça.

Advogados querem mais verbas no OE para a reforma da Justiça
Negócios negocios@negocios.pt 19 de Dezembro de 2013 às 10:31
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Portugal é recordista de queixas por atrasos na Justiça. De acordo com a Procuradoria-geral da República, 80% das reclamações enviadas ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) são relativas à excessiva morosidade na tomada de decisões – só no ano passado, 78% das queixas relacionavam-se com a demora dos tribunais portugueses, escreve hoje o “Diário de Notícias”.

 

O jornal destaca um exemplo paradigmático. Em 1993, a falência do Hotel Neptuno, em Monte Gordo, deixou 217 credores a reclamar 11,5 milhões de euros. Depois de vinte anos à espera de uma decisão judicial, uma queixa no TEDH garantiu uma indemnização, por danos morais, de cinco mil euros para 203 reclamantes e de 4.800 para os 14 restantes. No total, a indemnização, decidida em Abril deste ano, ascendeu a 1,083 milhões de euros, uma das mais altas de sempre.

 

No ano passado, Portugal foi obrigado a pagar 1,006 milhões de euros nos 386 casos decididos pelo TEDH. Apesar disso, o número de queixas tem estado a diminuir. Em 2012 apenas entraram 36 novas reclamações. Neste momento, os juízes do tribunal europeu estão a analisar cerca de 300 queixas de Portugal.

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