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Portugal também foi vítima da falta de regras para agências de "rating"

O comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Michel Barnier, considerou hoje em declarações à agência Lusa, em Estrasburgo, que Portugal também foi vítima da falta de regras mais claras para as agências de notação, que Bruxelas pretende agora suprir.

Lusa 15 de Novembro de 2011 às 19:09
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Falando à Lusa após uma conferência de imprensa na qual apresentou propostas do executivo comunitário para uma melhor regulamentação das agências de notação financeira, o comissário Barnier disse ter observado como "certas notações em Portugal, Grécia e Irlanda caíam no último momento sem explicação", e essa foi "uma das razões" pelas quais considerou ser vital "enquadrá-las".

"Quando uma agência avalia um Estado, deve comunicar com esse governo durante um dia, para confrontar pontos de vista e os elementos. Quando uma notação é feita, a agência deve ser obrigada a divulgar publicamente todos os elementos que a levaram a fazer essa notação", sustentou.

Segundo o comissário, se as propostas da Comissão forem implementadas, "os cidadãos portugueses, bem como os restantes cidadãos europeus”, terão a garantia de que os seus países serão "tratados com objectividade".

Bruxelas quer implementar um novo regulamento com o intuito de "reforçar a integridade, transparência, responsabilidade, boa governação e confiança de actividades de notação de crédito", contribuindo desse modo "para a qualidade das notações de crédito emitidas na União Europeia" e "para o bom funcionamento do mercado interno", com a protecção dos consumidores e investidores.

De entre as propostas a apresentar pelo executivo liderado por Durão Barroso, que pretendem mudar "consideravelmente" as regras sobre as agências de 'rating', com vista a fortalecer o sistema financeiro europeu, está, por exemplo, a possibilidade de as agências serem alvo de responsabilidades civis caso não cumpram a legislação.
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