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Portugal vai receber mais de 218 milhões até 2013 de Bruxelas

Portugal vai receber mais de 218 milhões de euros do Fundo Europeu das Pescas (FEP) entre 2007 e 2013, divulgou hoje em Bruxelas a Comissão Europeia.

Maria João Soares mjsoares@negocios.pt 27 de Março de 2007 às 14:41
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Portugal vai receber mais de 218 milhões de euros do Fundo Europeu das Pescas (FEP) entre 2007 e 2013, divulgou hoje em Bruxelas a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia adoptou as regras de execução relativas ao Fundo Europeu das Pescas (FEP). Este regulamento tem por objectivo estabelecer pormenorizadamente o modo como os Estados-Membros devem aplicar o fundo, em conformidade com as prioridades fixadas no regulamento de base adoptado pelo Conselho em Junho de 2006, explica a Comissão em comunicado publicado no site.

Estas regras completam o quadro legal do FEP, o principal fundo através do qual a UE prestará apoio financeiro ao sector das pescas no período 2007-2013, podendo agora os Estados-Membros concluir os seus programas operacionais, propondo a forma como pretendem repartir os fundos pelas várias prioridades, e apresentá-los à Comissão para aprovação.

No caso português o fundo ascende a um total de 218.767.620 euros - 198.766.492 dos quais provenientes de fundos estruturais, ao abrigo da convergência – e abrange todos os subsectores das pescas: pesca marítima e interior, explorações aquícolas, organizações de produtores, sectores da transformação e da comercialização.

A Comissão Europeia destinou ainda uma verba de 30 milhões de euros para dar assistência técnica aos Estados-membros na concessão das ajudas do fundo. No total, o orçamento do FEP é de cerca de 3,8 mil milhões de euros a preços de 2004 (4,3 mil milhões a preços actuais, ajustados pela inflação).

Segundo as previsões de Bruxelas, a maior parte dos programas operacionais deverá ser aprovada no segundo semestre do ano.

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