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Portugal veta acordo europeu sobre o IVA

O Governo prepara-se hoje para usar "artilharia pesada" em Bruxelas para tentar convencer os parceiros da União Europeia a aceitar uma situação de excepção para Portugal que permita a permanência de uma taxa reduzida de IVA nas portagens sobre o Tejo.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 10 de Março de 2009 às 11:10
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O Governo prepara-se hoje para usar "artilharia pesada" em Bruxelas para tentar convencer os parceiros da União Europeia a aceitar uma situação de excepção para Portugal que permita a permanência de uma taxa reduzida de IVA nas portagens sobre o Tejo.

Teixeira dos Santos mostrou-se ontem determinado a desafiar a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu de Justiça, segundo os quais Portugal está a violar as directivas comunitárias que estabelecem os bens e serviços que podem beneficiar de uma fiscalidade mais leve, e que repetidamente instaram o Estado português a subir o IVA para a taxa normal.

À chegada, ontem, à capital belga, Teixeira dos Santos anunciou que vetará o acordo que está a ser negociado entre os Vinte Sete sobre o novo âmbito de aplicação da taxa reduzida de IVA, a menos que se encontre uma solução para portagens das pontes sobre o Tejo. "Portugal votará contra qualquer acordo que não contemple a questão das pontes". A posição do ministro português ameaça deitar por terra os esforços da presidência checa, que pretende chegar hoje a um "acordo político" sobre os sectores que poderão beneficiar de uma taxa reduzida de IVA. Na sua versão actual, a proposta de compromisso não contempla as pretensões portuguesas, embora "encaixe" as francesas, que reclamam um IVA reduzido na restauração. A exigência de Paris tem esbarrado na oposição da Alemanha, mas, com a crise como pano de fundo, Berlim estará disposta a suavizar a sua posição.

Contudo, como qualquer alteração à legislação comunitária em matéria fiscal exige unanimidade, o veto português será suficiente (ainda que politicamente possa sair "caro") para travar todo o processo.

Segundo explicou ontem o ministro, Portugal não se opõe à pretensão de Paris, embora não tencione reduzir as taxas de IVA para o seu sector da restauração (que beneficia da "taxa parking" de 12%). Mas, em contrapartida, quer que a "especificidade" das travessias sobre o Tejo seja reconhecida.

O Tribunal de Justiça deu, em Junho último, razão à Comissão Europeia, que, três anos antes, abrira um processo contra Portugal por Lisboa aplicar uma taxa reduzida de 5% nas portagens das pontes, em vez da taxa normal, actualmente fixada em 20%. Este aumento, se fosse integralmente reflectido sobre os utentes, significaria um aumento considerável no preço das portagens.

No caso da Ponte 25 de Abril, o custo da travessia, que hoje oscila entre €1,30 e €5,95, seria agravado para entre €1,50 e €6,80. Na Vasco da Gama, o preçário passaria de €2,25-€10,10 para €2,60-€11,50. "Isto afecta um número muito significativo de portugueses, designadamente em zonas urbanas onde a travessia das pontes é fundamental, e estou a pensar, muito em particular, na grande região de Lisboa", explicou o ministro, que, contudo, já tinha dito que o Estado assumiria esse encargo acrescido.

Segundo o ministro, "esta medida não distorce, de forma alguma, a concorrência entre Portugal e outros países". Na ausência de um compromisso hoje, o assunto deverá ser remetido para a cimeira de líderes, na próxima semana.

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