Lei Laboral Presidente do IEFP: “A descida é dupla: quer da emigração, quer do desemprego”

Presidente do IEFP: “A descida é dupla: quer da emigração, quer do desemprego”

Jorge Gaspar, presidente do IEFP, desvaloriza em entrevista ao Negócios os dados que possam sugerir que a descida do desemprego não é sustentada.
Presidente do IEFP: “A descida é dupla: quer da emigração, quer do desemprego”
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 25 de fevereiro de 2014 às 00:01

A pouca redução do desemprego que se sente é sustentável?

É seguramente pouca face às expectativas que queremos atingir no futuro. Mas do ponto de vista comparativo, a redução do desemprego sinalizada pelo INE de Janeiro a Dezembro de 2013 é um excelente indicador. São reflexos da economia.

 

Porque é que o número de novas inscrições continua tão alto? Pode estar a verificar-se no terreno uma destruição de emprego muito acentuada independentemente de depois também haver mais criação de emprego?

A renovação é um dado do ponto de vista económico visível. Mas o que esses números mostram é que há cada vez mais pessoas a acreditar no IEFP.

 

Em Janeiro nota-se ligeiro aumento no desemprego registado face ao mês anterior. Isto deita por terra a ideia de que existe uma queda sustentada do desemprego?

A queda sustentada do desemprego é alicerçada nos inquéritos ao emprego do INE. São lógicas diferentes, [nós] trabalhamos na lógica do emprego registado. Ciclicamente verifica-se sempre uma subida do desemprego registado na transição de Dezembro para Janeiro. Tem basicamente a ver com a circunstância de no final dos anos económicos haver contratos a termo que não são renovados. Pedi números desde 2004. A subida que existe de Dezembro de 2013 para Janeiro de 2014 é a mais baixa de sempre nestes dez anos.

 

Também em Janeiro, houve 933 mil pedidos de emprego. A que se refere este número?

Os pedidos de emprego não têm que ser de pessoas desempregadas, não é? Pode ser de pessoas que estão empregadas.

 

Depois há outro que salta à vista: tem 705 mil desempregados registados e depois tem um número que disparou 83%, de 78 mil para 144 mil, que é o que diz respeito aos ocupados. São pessoas que estão em programas de formação?

Exactamente, e em programas no quadro das medidas activas do IEFP.

 

Então estes 144 mil ocupados, caso não tivessem as medidas activas do IEFP, somavam aos 705 mil desempregados?

A menos que estivessem empregadas. Não pode fazer essa extrapolação directa porque não há nenhuma ligação matemática, objectiva e automática entre ocupado e desempregado. O IEFP trabalha medidas activas para reforço de qualificações, que podem proporcionar uma oportunidade. Um ocupado não é necessariamente um futuro desempregado. Desejavelmente será um futuro empregado.

 

Mas qual é o peso da emigração na redução do número de desempregados?

Do ponto de vista demográfico a população activa, como sabe, subiu. Este ponto é importante porque de alguma forma desmistifica o peso da emigração para a diminuição do emprego, que não é [significativo]. O pico da emigração já ficou lá para trás, o pior já ficou para trás. A tendência de descida é, neste momento, dupla: quer da emigração, quer do desemprego.

 

Mas em que dados se baseia? Nós não temos dados fiáveis.

Porque é que o IEFP deixou de divulgar dados sobre desempregados que anularam a

O pico da emigração já ficou lá para trás, o pior já ficou para trás. A tendência de descida é, neste momento, dupla: quer da emigração, quer do desemprego.

 
Presidente do IEFP

inscrição por motivo de emigração?

É um pouco mais complicado. Além de não estarem apurados, esses dados são declarativos. O que significa que do ponto de vista da realidade não se assumem como peremptórios. Pode haver pessoas que indicam este motivo mas na verdade ser outro o motivo [da anulação].

 

Essa informação, mesmo sendo declarativa, era habitualmente divulgada e deixou de o ser. Foi uma decisão política?

A razão é a que eu referi.

 

A colocação de desempregados por agências privadas avança ou não?

Há esse objectivo, estamos a trabalhar tecnicamente nas soluções e o que vai seguramente acontecer são experiências piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto no sentido em que... mantendo as responsabilidades, mantendo as atribuições no IEFP, o IEFP deve procurar parceiros quer sectoriais, quer territoriais para poder melhor e mais rapidamente dar resposta ao problema das colocações, do ajustamento. Mantendo sempre as responsabilidades e as atribuições no domínio do mercado de emprego do lado do IEFP.

 

Mas isso sempre se fez.

Não se fez o que está projectado agora. Definir metas, definir metodologias, definir instrumentos e num contrato há obrigações e há direitos dos dois lados. E se as obrigações não são cumpridas há as respectivas consequências. Mas o essencial é garantir que as responsabilidades enquanto serviço público de emprego e as atribuições enquanto serviço público de emprego serão sempre do IEFP. O IEFP procura é parceiros, essas duas experiências piloto vão avançar, área metropolitana de Lisboa, área metropolitana do Porto, com um universo relativamente reduzido de destinatários, de abrangidos, se preferir a expressão.

 

A ideia que eu tinha é que o IEFP podia até financiar essas agências privadas se houvesse colocação. Será assim?

Falemos de agências privadas. Falemos eventualmente de outros operadores que trabalham no mercado de recrutamento e selecção e que consigam mais rapidamente identificar necessidades de mão-de-obra e que consigam perceber que intervindo no processo podem ser um auxílio para que o ajustamento se faça melhor e mais rapidamente – porque como disse há pouco queremos melhorar a qualidade da oferta, não queremos colocar pessoas à disposição para entrevistas quando não tenham o perfil adequado para o posto de trabalho que vai ser preenchido.

 

O ajustamento fica do vosso lado.

As responsabilidades enquanto serviço público de emprego mantêm-se.

 

Mas existe financiamento ou não?

As nossas responsabilidades enquanto serviço público de emprego mantêm-se e as nossas atribuições enquanto serviço público de emprego também se mantêm. É evidente que quando falamos de contratos falamos de direitos e de obrigações e se as obrigações não foram cumpridas existem as correspondentes sanções.

 
Perfil: Jorge Gaspar é um dos 17 candidatos ao seu cargo

Presidente do IEFP em regime de substituição há pouco mais de dois meses, Jorge Gaspar voltará em breve a disputar o cargo. Aos 43 anos, o jurista é um dos 17 candidatos a Presidente do Conselho Directivo no âmbito do concurso aberto pela Comissão de Recrutamento e Selecção (Cresap), liderada por João Bilhim, cargo que atraiu mais candidaturas do que o Director-Geral dos Impostos. "É sinal que há imensa gente e haverá com certeza com capacidade para gerir políticas activas de emprego e formação profissional. Tranquilíssimo com isso", responde, no final da entrevista ao Negócios.

 

O antigo vice-presidente do Instituto Superior de Educação e Ciências foi também, entre 2011 e 2013, chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio e de Luís Pais Antunes, no Governo de Durão Barroso, e de Guilherme d'Oliveira Martins, no de António Guterres. Teve vários cargos entretanto: Entre 2004 e 2007 foi presidente do Instituto para a Higiene e Segurança do Trabalho.




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