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Programa de Estabilidade e Função Pública: o que disse Mário Centeno

Numa entrevista ao Público, o ministro das Finanças garantiu que o défice de 2019 não será revisto, mesmo com a revisão em alta da injeção no Novo Banco. Investimento, carga fiscal e função pública foram outros dos principais temas abordados por Mário Centeno.

Reuters
Negócios jng@negocios.pt 02 de Abril de 2019 às 09:48
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Meta do défice para 2019 mantém-se nos 0,2%

Depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter confirmado que o défice do conjunto de 2018 ficou abaixo do previsto, nos 0,5% do PIB (o Governo tinha estimado 0,7%), havia a expectativa de que a meta pudesse ser revista, tal como aconteceu no Programa de Estabilidade apresentado no ano passado.


O próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, na semana passada, que o défice orçamental de 0,5% em 2018 "dá uma base de partida muito boa" para se chegar ao défice zero.


Mas na entrevista ao Público, Mário Centeno diz que a previsão de défice deste ano, de 0,2% do PIB inscrita no Orçamento do Estado de 2019, mantém-se no Programa de Estabilidade. Mesmo com a economia a crescer menos do que o previsto inicialmente.


Sobre o saldo estrutural, que exclui o impacto do ciclo económico e das medidas extraordinárias, o ministro das Finanças diz que será possível cumprir o novo Objetivo de Médio Prazo (que será de 0% do PIB no próximo ano) já em 2019, mas recusa que isso queira dizer que acabou a necessidade de consolidação orçamental.

Governo revê em alta impacto do Novo Banco para 1.100 milhões

No Programa de Estabilidade, o Governo vai incluir uma despesa de 1.100 milhões para o Novo Banco para este ano, um valor acima dos 400 milhões estimados inicialmente no Orçamento do Estado para 2019 e que se aproxima dos 1.149 milhões pedidos pelo banco para a sua capitalização.


Apesar da revisão em alta, Mário Centeno assegurou que "o cálculo da verba necessária não interfere no desenho das políticas orçamentais, porque Portugal tem um saldo próximo de zero. Só interferiria se Portugal tivesse um saldo como em 2015, próximo de 3%", o que, nesse caso, poderia empurrar o país para um novo Procedimento por Défice Excessivo.


Sobre o setor financeiro, o ministro das Finanças afirmou: "Não vamos por em causa nunca a estabilidade do sistema financeiro, nem entregá-lo à condução do senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], como o anterior governo fez".

Investimento "não é como o ‘Anita vai às compras’" e "falta PIB" ao cálculo da carga fiscal

Com uma receita fiscal recorde e o investimento abaixo do previsto a desempenharem um papel importante na redução do défice em 2018, estes foram dois temas na entrevista do Público ao ministro das Finanças.

Sobre o investimento, Mário Centeno recorreu aos livros da Anita para explicar que a execução de investimento não depende da vontade do Ministério das Finanças. "O investimento não é como o ‘Anita vai às compras’, não vamos com o Pantufa, com um cesto, comprar investimento. O investimento tem concursos e às vezes os concursos ficam desertos, como tem acontecido durante este ano".

Sobre a carga fiscal de 35,4% do PIB em 2018, um novo máximo histórico e que fica um ponto acima do previsto pelo Governo, Mário Centeno preferiu considerar que esse é "um desvio, não um erro". E disse que no cálculo da carga fiscal "falta PIB", ou seja, que se tem de esperar sobre a estimativa final do PIB de 2018. "Não é uma crítica (…). Acontece é que há um intervalo de tempo no conhecimento destas estatísticas que nos obriga a ter muita calma", disse.


Função Pública: descongelamento de mais carreiras especiais e as pré-reformas

O Governo está a ultimar um diploma para recuperar o tempo congelado das carreiras especiais, dos militares, forças especiais e na justiça e, segundo Mário Centeno, a solução será inspirada nos professores, embora quem teve valorizações salariais e promoções no passado venha a ter um tratamento diferente.


Sobre a pré-reforma na função pública, que está em vigor desde fevereiro, Mário Centeno disse não ter conhecimento de pedidos que não estão a ter seguimento pelos serviços.


"Não estamos a abrir a porta às pré-reformas. A avaliação será feita caso a caso. Politicamente, o país não está numa situação em que o sinal que se queira dar é de que as pessoas se podem pré-reformar", afirmou o governante, recusando que estejam a ser defraudadas as expectativas dos trabalhadores.

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