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Programa de ajustamento financeiro da Madeira "está a ser preparado para o dia 16"

Ventura Garcês, secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, disse que o programa de ajustamento financeiro da região "está a ser preparado" para ser assinado na segunda-feira.

Lusa 12 de Janeiro de 2012 às 18:07
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O secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, disse hoje que o programa de ajustamento financeiro da região "está a ser preparado" para ser assinado na segunda-feira.

"Está a ser preparado para o dia 16", afirmou Ventura Garcês à agência Lusa no final da reunião do Conselho de Governo, que decorreu esta tarde na Quinta Vigia, no Funchal.

Ventura Garcês escusou-se a comentar as palavras do presidente do Executivo madeirense, Alberto João Jardim (na foto), que na quarta-feira declarou que não assina nenhum programa de assistência financeira "inexequível" para a região e admitiu poder ser desencadeada uma "crise política" pela ausência do documento.

"O resultado disto, se não se assinar agora, é uma crise política. Mas não é a crise que pretendem em Lisboa, que é o governo se demitir para fazer a vontade aos senhores de Lisboa, porque já lá foi o tempo em que Lisboa escolhia o governador da Madeira. Acabou-se. Aqui é o povo madeirense que escolhe", salientou Alberto João Jardim.

O secretário regional do Plano e Finanças também nada disse sobre se o programa de ajuda financeira à Madeira foi um dos assuntos abordados na reunião do Conselho de Governo, nem respondeu se na segunda-feira vai estar em Lisboa para a assinatura do acordo formal.

À entrada para a reunião e à mesma pergunta sobre a manutenção do dia 16 para a assinatura do programa de ajustamento, Ventura Garcês apenas disse: "Mantém-se a data por enquanto".

Em Dezembro, o Executivo insular apresentou uma carta de intenções, um documento negociado com o Governo com as medidas do programa de ajustamento financeiro.

A carta de intenções prevê a equiparação do IRS e IRC aos valores do continente, o aumento do IVA para 22 por cento e a transferência para Lisboa da gestão da dívida regional.

O documento determina a suspensão dos subsídios de Natal e de férias até 2013 dos funcionários da administração regional.

Entre outras medidas, está previsto o aumento do imposto sobre produtos petrolíferos para valores superiores aos de Portugal Continental, além da redução de cargos dirigentes e de unidades administrativas num mínimo de 15%.

O aumento do tarifário dos transportes públicos, a eliminação de forma progressiva do diferencial das taxas do imposto sobre o tabaco em relação ao continente e a privatização ou alienação de participações sociais de empresas integradas no sector público empresarial regional são também acções previstas na carta de intenções.

O documento contempla, igualmente, a redução das despesas com prestações sociais em espécie, a aplicação de taxas de racionalização da despesa no serviço regional de saúde e a diminuição dos subsídios e transferências correntes.

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