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Propostas sobre contratos colectivos são hoje discutidas em concertação social

Em causa está um pacote de medidas destinado a limitar os efeitos das convenções colectivas. Reunião abre com a apresentação formal do guião da reforma do Estado, por Paulo Portas.

Miguel Baltazar/Negócios
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O Governo e os parceiros sociais encontram-se esta terça-feira, 13 de Maio, em concertação social para discutir um pacote de medidas relacionado com a contratação colectiva.

 

Em causa está um conjunto de medidas destinadas a limitar a duração e o conteúdo dos efeitos dos contratos colectivos, acordos tipicamente assinados entre as associações patronais e as associações sindicais.

 

A proposta mais polémica prevê que, quando as convenções caduquem, os trabalhadores que por estes estavam abrangidos possam perder parte da retribuição, já que apenas passaria a estar garantida a manutenção da remuneração base e diuturnidades. Mas o Governo deverá deixar cair esta proposta, de acordo com a informação noticiada esta segunda-feira, 12 de Maio, pelo "Diário Económico".

 

Paralelamente, prevê-se a aceleração da caducidade das convenções colectivas, com uma redução do prazo de cinco para dois anos e uma diminuição de 18 meses para seis meses no subsequente período de negociações.

 

Do conjunto de propostas, ainda sujeitas a alterações, consta ainda a intenção de prolongar o corte nas horas extraordinárias até ao final do ano, através de uma norma que volta a suspender o que está previsto nos contratos colectivos.

 

Finalmente, o Governo prevê que os contratos colectivos possam ser suspensos, por acordo entre o empregador e a “comissão intersindical”, o que levanta várias dúvidas legais.

 

Para esta terça-feira está ainda agendada uma apresentação das “linhas gerais” da Reforma do Estado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que na semana passada divulgou a versão final do documento. O desenvolvimento da discussão está no entanto marcado para Junho.

 

Salário mínimo debatido depois das europeias

 

Já a discussão sobre o eventual aumento do salário mínimo nacional, medida que poderia chamar a UGT a um eventual acordo, foi remetida para depois das eleições europeias.

 

O calendário ontem enviado pelo Governo aos parceiros sociais prevê que a questão da “remuneração mínima garantida” e das “políticas de rendimentos” seja debatida a 29 de Maio, na semana seguinte às eleições europeias.

 

Governo e parceiros sociais voltam a fazer-se representar em mesas negociais nas próximas semanas, para discutir outros temas: a “racionalização” das medidas activas do mercado de trabalho” (a 22 de Maio) a “reforma do Estado” (que volta a ser debatida a 5 de Junho) e a “natalidade e conciliação da vida profissional e familiar (com debate marcado para 12 de Junho). 

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