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Proprietários denunciam "inaceitável discriminação" da avaliação geral do património

A Associação Nacional de Proprietários denunciou hoje "a injustiça da avaliação geral", que conduz a uma "inaceitável discriminação" dos senhorios com imóveis cujos inquilinos têm rendas antigas e baixas, anteriores a 1990, e já avaliados entre 2004 e 2011.

Lusa 26 de Setembro de 2012 às 14:56
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"A ANP faz eco da revolta generalizada dos seus associados, a quem os serviços da Autoridade Tributária estão a recusar a declaração de rendas antigas, com o fundamento de que as casas já estavam avaliadas anteriormente ao início da avaliação deste ano", indica, em comunicado hoje enviado à Lusa.

Segundo a associação dos proprietários, ao querer corrigir-se a injustiça entre contribuintes com prédios já antes avaliados (pelas regras do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) entre 2004 e 2011) e os não avaliados, "põe-se agora em evidência uma grave discriminação entre avaliações, baseadas nos mesmos parâmetros e em que o cerne da questão são as rendas baixas e não a data em que a avaliação é realizada".

E passa a explicar: "A salvaguarda em relação às rendas antigas permite que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelo senhorio seja, em resultado da capitalização (x 15) das rendas, valor equivalente a cerca de um mês de renda de casa, e não 0,5% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) elevadíssimo, fixado através da fórmula constante do CIMI e que condena o senhorio à situação kafkiana de pagar muito mais de imposto do que recebe de renda".

Por esta razão, "a ANP exige a correcção desta flagrante injustiça que prejudica os proprietários de andares, com rendas antigas baixíssimas, que já foram objecto de avaliação, nomeadamente devido a transmissão por herança, em data anterior à avaliação que está a decorrer".

A Associação Nacional de Proprietários é uma instituição formada por milhares de proprietários e senhorios de todo o país e tem como objectivo defender os seus direitos e interesses.

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