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Provedoria de Justiça pede esclarecimentos ao Ministério da Agricultura

A Provedoria de Justiça solicitou ao ministro Jaime Silva esclarecimentos sobre o processo de candidatura a ajudas no âmbito da PAC, que está a ser realizado via novo sistema informático. E questiona o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 07 de Maio de 2007 às 14:20
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A Provedoria de Justiça solicitou ao ministro Jaime Silva esclarecimentos sobre o processo de candidatura a ajudas no âmbito da PAC, que está a ser realizado via novo sistema informático. E questiona o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) sobre o período de recepção de candidaturas.

Em comunicado do gabinete, o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, fez saber que pediu ao MADRP que "o esclarecesse quanto ao teor das medidas que eventualmente pretenda tomar para minimizar os previsíveis prejuízos causados pelos problemas verificados na recepção de candidaturas às ajudas directas no âmbito da política agrícola comum [PAC]".

O comunicado adianta que no âmbito da recente introdução do processamento das candidaturas via sistema informático, a AADP – Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre apresentou uma queixa alegando que o sistema "tem gerado dificuldades aparentemente inultrapassáveis", de acordo com as palavras da provedoria. Já a AADP, que a Provedoria recorda que "é uma das entidades credenciadas para a recepção das referidas candidaturas", considera a situação gerada pelas alterações introduzidas como "caótica" e susceptível de "impedir grande parte dos agricultores de candidatar-se às ajudas comunitárias".

O comunicado da Provedoria de Justiça faz eco das reclamações da AADP, que contesta a "especial lentidão do sistema informático" e de no seu próprio caso "apenas três dos oito postos de recepção de candidaturas disporem de todo o equipamento necessário para o efeito".

O provedor de Justiça solicita ainda do MADRP outro esclarecimento, desta feita sobre os "prazos para a realização das candidaturas" previstos na legislação publicada já este ano. "É que", avança o gabinete do provedor de Justiça, apesar do diploma regulamentar ter sido publicado a 13 de Abril em Diário da República, "estabelece-se ali que a realização das candidaturas para os regimes de apoio directo no âmbito da PAC se inicie a 2 de Abril e, nalguns casos, termine em 30 de Abril ou em 15 de Maio".

Ou seja, o período em que deveria decorrer a recepção das candidaturas, adianta o comunicado, fica assim "reduzido em nove dias úteis" o que Nascimento Rodrigues considera "particularmente grave, atentas as circunstâncias especialmente adversas que têm vindo a afectar todo o processo".

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