Função Pública PS admite integração de "pelo menos cerca de 50 mil" precários no Estado

PS admite integração de "pelo menos cerca de 50 mil" precários no Estado

Carlos César assume meta para a integração de trabalhadores precários na Administração Pública. O presidente do PS diz que funcionários das autarquias também serão abrangidos, apesar de a actual legislação os deixar de fora.
PS admite integração de "pelo menos cerca de 50 mil" precários no Estado

O presidente do PS e líder parlamentar da bancada admitiu esta quarta-feira que venham a ser integrados no Estado "pelo menos cerca de 50 mil trabalhadores". Carlos César acredita que os trabalhadores das autarquias também serão abrangidos pela regularização extraordinária de trabalhadores com vínculos precários.

"A nossa prioridade é de no sector público, abrangendo a administração central, regional e local, iniciar o processo ao longo deste ano. Estimamos que esse processo de integração ocorra pelo menos para cerca de 50 mil trabalhadores nesta fase primeira", disse Carlos César, no âmbito de uma visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira, citado pela Antena 1.

Esta é a primeira vez que um responsável da área política do Governo assume um objectivo neste dossiê. Aliás, o Executivo tem evitado assumir uma meta para a regularização de trabalhadores no Estado.

Esta terça-feira, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, recusou falar em objectivos, adiantando que "o número será aquele que for determinado por este processo". Confrontado com o facto de o secretário-geral da UGT ter dado a entender que existia um compromisso do Governo de integrar nos próximos meses 50 mil desses trabalhadores, o governante disse não ter conhecimento dele. 

"Não, não tenho conhecimento dele. Como disse o compromisso é que todos os trabalhadores que estejam nas condições que estão definidas na legislação que já foi elaborada, e em particular nesta portaria que já foi publicada, terão possibilidade de ver corrigido o seu vínculo laboral. O compromisso não é nenhum compromisso quantitativo. Obviamente que não posso garantir que conseguiremos a perfeição", disse à margem da apresentação de um relatório sobre contratação colectiva no Ministério do Trabalho. 

O Correio da Manhã avançou a 1 de Maio que as contas do Governo apontavam para a integração de 50 mil trabalhadores, sem atribuir este número a qualquer fonte. 

O presidente do PS disse também que o Governo está a trabalhar neste processo, mas que não é possível "construir num dia aquilo que foi destruído durante muito tempo". 

O Governo publicou esta quarta-feira em Diário da República a portaria que dará início ao processo de regularização extraordinária de trabalhadores do sector público, prevendo que os interessados possam enviar a sua candidatura entre 11 de Maio e 30 de Junho deste ano. Esta portaria deixa de fora os trabalhadores das autarquias.
 
A integração de 50 mil trabalhadores corresponde a metade dos 116 mil trabalhadores identificados com vínculo precário. 




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI