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PS quer penalizar empresas com alta desigualdade salarial, mas remete acção para o Governo

O PS diz que a disparidade salarial em Portugal é "inexplicável". Mais: os salários dos altos quadros são "inaceitáveis". E, por isso, os socialistas querem que as empresas sejam penalizadas, mas deixam o desenho da proposta para o Governo e os parceiros sociais.

Lusa
Tiago Varzim tiagovarzim@negocios.pt 25 de Setembro de 2018 às 18:12
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É uma proposta antiga da Juventude Socialista e até o primeiro-ministro tinha levantado o tema numa entrevista recente. Esta terça-feira, dia 25 de Setembro, o Partido Socialista (PS) entregou no Parlamento um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que implemente um "mecanismo de limitação" da desigualdade salarial dentro das empresas. Esta é apenas uma recomendação dos socialistas, que deixam para o Executivo e para os parceiros sociais os pormenores da proposta.

A proposta do PS passa por estabelecer, "após consultados os parceiros sociais em sede de Conselho Económico e Social, um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública ou privada". Para o salário devem contar todas as prestações atribuídas em dinheiro ou espécie, a um trabalhador. Mas devem ser salvaguardas situações de excepção como a de trabalhadores a tempo parcial cujo salário é, naturalmente, inferior. 

O tema vai estar em discussão na sexta-feira na Assembleia da República. O Bloco de Esquerda colocou o assunto em cima da mesa com uma proposta que não determina tectos máximos aos salários numa empresa, mas que estabelece um diferencial máximo entre a remuneração mais elevada e a mais baixa. Se esse diferencial for ultrapassado, as empresas ficariam impedidas de participar em concursos públicos ou benefícios de subsídios e apoios do Estado. 

Pelo mesmo caminho vai a recomendação dos socialistas. A proposta do Partido Socialista prevê também que o Estado "penalize as empresas privadas que não implementem esta limitação proporcional da disparidade salarial através de mecanismos como, por exemplo, o agravamento da sua contribuição para a Segurança Social ou impedindo o seu acesso a subsídios e apoios públicos à criação de emprego".

Para o PS a criação de um factor de proporcionalidade entre o maior e o menor salário dentro de uma organização não tem "o objectivo de limitar os salários mais elevados, mas sim de aumentar os salários mais baixos e de forçar a uma mais justa redistribuição da riqueza gerada". "O âmago do problema não está apenas nos salários astronómicos dos gestores de topo de uma determinada organização, mas sim na diferença abismal para o ordenado mínimo ou médio dessas empresas e na brutal desigualdade salarial que essa comparação encerra", argumentam os deputados que subscrevem a proposta.

A proposta inclui também a obrigação do Estado de rever as remunerações no sector público empresarial de forma a cumprir a limitação que venha a ser implementada. E os socialistas querem ainda que seja divulgado anualmente informação estatística sobre o salário mínimo, médio e máximo praticado em cada organização. 

Recorde-se que no início de Agosto, em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro atacou a política salarial das empresas, nomeadamente da EDP. "As empresas têm de perceber que têm de alterar estas estruturas salariais. Não é possível pagarem tanto a quem está no topo e tão baixo a quem está nos outros escalões", disse António Costa, referindo que nas cotadas do PSI-20 "a diferença entre o ordenado mais alto e o salário mínimo é de 100 vezes e, relativamente ao salário médio, é de 37 vezes".

Uma linha de pensamento seguida pelos deputados socialistas: "Parece inexplicável o facto de o salário dos gestores de topo ter aumentado 40% nos últimos 3 anos, sem que se tenha verificado qualquer aumento no dos restantes trabalhadores, concluindo-se que a remuneração dos altos quadros executivos em Portugal é francamente desproporcional face aos salários mínimo e médio das respectivas empresas e inaceitáveis numa perspectiva de equidade e justiça social". 
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