Os votos favoráveis dos deputados do PSD e do CDS-PP permitiram a aprovação do Orçamento do Estado rectificativo para 2012.

Numa sessão em que estiveram presentes 201 deputados, o documento foi rejeitado pelo Bloco de Esquerda, Partido Comunista e PEV. O Partido Socialista optou pela abstenção.

A proposta Orçamento do Estado rectificativo para 2012 foi, assim, aprovado na generalidade e baixa agora à quinta comissão.

O Orçamento do Estado rectificativo para 2012 tinha sido aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, a 11 de Outubro passado. Na altura, o comunicado do Conselho de Ministros referia que as alterações realizadas no Orçamento do Estado para 2012 tinham como objectivo "cumprir as exigências fixadas no Memorando de Entendimento e reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa".