Impostos PS aceita alterações ao IMI do Bloco, PCP e Verdes

PS aceita alterações ao IMI do Bloco, PCP e Verdes

Proposta dos Verdes prevê isenção para contribuintes com baixos rendimentos mesmo que tenham dívidas ao Estado. O PCP defende a redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45%.
PS aceita alterações ao IMI do Bloco, PCP e Verdes
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 15 de março de 2016 às 14:11

O PS vai aceitar um conjunto de alterações dos partidos da esquerda sobre o Imposto Municipal de Imóveis (IMI), ente elas a possibilidade de as famílias de baixos rendimentos beneficiarem da isenção deste imposto, mesmo que tenham dívidas ao Estado.


O anúncio foi feito esta terça-feira, 15 de Março, pelo deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, no terceiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016. "Vamos votar favoravelmente três propostas feitas à nossa esquerda", disse o deputado.


Paulo Trigo Pereira explicou de seguida que em causa estava a proposta do PCP, que reduz a taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45%. Porém, esta proposta - que será votada esta tarde tal como as restantes - não tem impacto orçamental este ano, nem no próximo. É que depois de alterada a lei, as câmaras que aplicam a taxa máxima ficam com a possibilidade de baixar a taxa, mas essa decisão ainda tem de ser confirmada em Assembleia Municipal (este ano) para vigorar em 2017. No entanto, os contribuintes só sentirão este alívio em 2018, quando estiverem a pagar o IMI do ano anterior.

Além disso, os socialistas vão aceitar a proposta dos Verdes que permite que as famílias de baixos rendimentos fiquem isentas de IMI, mesmo que tenham dívidas ao Estado. Na lei actual, os contribuintes com rendimentos brutos anuais até 11.570 euros e com património até 50.306 euros já têm direito à isenção mas ficam sem ela caso tenham dívidas ao Estado, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade (na foto), ao Negócios.

No hemiciclo, o governante elogiou esta alteração e disse que a regra actualmente em vigor é como se um contribuinte não pudesse beneficiar da taxa de IRS do primeiro escalão por ter dívidas ao Fisco. Rocha Andrade mostrou-se ainda disponível para avaliar "nos próximos orçamentos" situações que estão "incorrectamente identificadas como benefícios fiscais".

Na tarde de hoje, o PS aprova ainda uma proposta do Bloco de Esquerda que considera uma dedução fixa por cada filho e não uma redução da taxa IMI em percentagem (que depende do valor patrimonial do imóvel).




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