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PS cauteloso no debate sobre enriquecimento injustificado

Os comunistas querem conhecer a abertura do PS para criminalizar o enriquecimento injustificado. Os socialistas avisam que o que tem de ser criminalizado é o comportamento, não o resultado.

Miguel Baltazar
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O PS defendeu esta sexta-feira que existem limites no apuramento do enriquecimento ilícito, rejeitando assim algumas das pretensões reveladas pelo PCP nesta matéria. "O que tem de ser criminalizado é o comportamento e não o resultado", disse o deputado socialista Filipe Neto Brandão, acrescentando que "dificilmente" se consegue criminalizar o comportamento se não houver uma obrigação de entrega de uma declaração de rendimentos.

O parlamentar respondia a questões do deputado comunista João Oliveira, no Parlamento, onde decorreu esta manhã o debate das propostas dos partidos à esquerda para tornar mais transparente o actual exercício das funções políticas.

O líder parlamentar do PCP quis saber se o PS entende que o combate ao enriquecimento ilícito deve ficar limitado aos titulares de cargos que são obrigados a entregar declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. João Oliveira acrescentou que o grupo parlamentar apresentará uma iniciativa legislativa sobre o enriquecimento ilícito.

Para já, há uma proposta do PS que reforça a obrigação sobre a apresentação de declarações de rendimentos por parte dos titulares de cargos políticos e equiparados, alargando a sua aplicação a todos os altos dirigentes da administração directa e indirecta do Estado, bem como da administração local e das regiões autónomas. Além disso, a proposta socialista prevê um agravamento da taxa especial de imposto a aplicar às situações de acréscimo patrimonial não justificado de valor superior a 100 mil euros, dos actuais 60% para 80%.

Parlamento cria comissão para a transparência

Do debate de hoje sobre o pacote de propostas dos partidos à esquerda deverá sair a criação de uma Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Além da esquerda, também os partidos à direita apoiam a criação desta comissão, que servirá para fazer um debate alargado sobre estas matérias.

É neste âmbito que serão discutidas as restantes propostas entregues por PS, Bloco de Esquerda e PCP – que hoje deverão baixar à especialidade sem votação.

Apesar de o debate ser remetido para essa comissão, a funcionar no Parlamento, os partidos vão já revelando algumas linhas vermelhas. Enquanto o Bloco de Esquerda quer os deputados a trabalhar em regime de exclusividade, o PSD, e também o CDS, rejeitam. "Não aceitamos a via para a funcionalização pública", disse o deputado social-democrata Luís Marques Guedes. "Reduz a representatividade" da democracia, acusa o deputado do CDS António Carlos Monteiro.

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