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PS deverá viabilizar projectos do PSD de combate à corrupção

A Assembleia da República discute hoje vários diplomas do PSD, sendo possível que o PS viabilize projectos de combate à corrupção e alteração da lei criminal, assim como criação de uma comissão eventual que acompanhe o fenómeno.

Lusa 10 de Dezembro de 2009 às 08:23
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A Assembleia da República discute hoje vários diplomas do PSD, sendo possível que o PS viabilize projectos de combate à corrupção e alteração da lei criminal, assim como criação de uma comissão eventual que acompanhe o fenómeno.

Apesar de estas posições socialistas só ficarem definidas na reunião plenária da bancada, esta manhã, é dado como certo o voto contra dos projectos que pretendem criar a figura do enriquecimento ilícito (PSD, Bloco de Esquerda e PCP) e ao diploma do Bloco de Esquerda sobre sigilo bancário.

Quanto aos dois diplomas (do PCP e do BE) sobre levantamento do sigilo bancário, o deputado do PS, Strecht Ribeiro, disse à Lusa que "o PCP propõe o levantamento do sigilo bancário por solicitação da administração fiscal em casos de suspeita de evasão, enquanto o do Bloco de Esquerda obriga os bancos a comunicarem as contas dos seus clientes à administração fiscal", pelo que os socialistas deverão viabilizar o do PCP mas não o do BE.

A Assembleia da República discute ainda dois projectos de lei do PSD: um deles cria o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas e o outro estabelece "o alargamento do prazo de prescrição para quinze anos, o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito e a criação de uma medida de coacção de apreensão dos bens que sejam obtidos por via da corrupção".

Em debate estará ainda um projecto de resolução do PSD que recomenda ao Governo alterações à lei de política criminal, "no sentido de incluir uma orientação para que o Ministério Público promova nos crimes de corrupção a aplicação de mecanismos de atenuação especial, dispensa de pena e suspensão provisória do processo relativamente aos corruptores que colaborem com a justiça".

Também hoje serão votadas as propostas do BE e PCP que pretendem criar o tipo criminal de enriquecimento ilícito, que foram discutidas na semana passada.

O CDS-PP, cujo voto pode ser decisivo em alguns diplomas, recusou antecipar o sentido de voto dos vários projectos, remetendo essa decisão para depois da reunião do grupo parlamentar democrata-cristão, ao final da manhã de quinta-feira.

"Temos as nossas próprias propostas, que irão dar entrada muito em breve na Assembleia da República e que iremos agendar até final do ano início do próximo", lembrou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, em declarações à Lusa.

O BE adiantou que irá votar a favor das propostas do PSD para combater a corrupção e exortou o PS a seguir o mesmo sentido de voto, considerando que a posição dos socialistas na última legislatura foi "de não dar um único passo" nesta matéria.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE João Semedo disse que a sua bancada vai votar a favor dos projectos de PCP e PSD para a criminalizar o enriquecimento ilícito e também a proposta dos sociais-democratas para o levantamento do sigilo bancário.

"Esperamos que os outros partidos também o façam, (votar favoravelmente) nomeadamente o PS, cuja posição na última legislatura, nos últimos quatro anos e meio, foi de não dar um único passo no combate à corrupção", referiu.

O grupo parlamentar do PCP conseguiu incluir no debate de quinta-feira, com o acordo do PSD, um projecto de lei para permitir a quebra do sigilo bancário, "quando está em causa a existência de fraude fiscal", disse aos jornalistas o deputado comunista António Filipe.

Segundo o deputado, o diploma do PCP é convergente com o do Bloco "numa preocupação": que seja permitido "acesso às contas bancárias das pessoas que estejam sob investigação por fraude ou evasão fiscal e que haja celeridade e não seja artificialmente protelada".

Para António Filipe, o que estará hoje em causa é perceber se haverá divisão na Assembleia da República entre "quem efectivamente concorda, sem subterfúgios, que haja medidas concretas de combate à fraude e evasão fiscal e os que encontram subterfúgios para se opor a isso".



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