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PS vota a favor da revisão do Código do Trabalho se as suas propostas forem aprovadas

O PS apresentou hoje um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão às leis laborais, adiantando que se forem todas aceites os socialistas poderão votar a favor do diploma do executivo em votação final global.

Lusa 18 de Abril de 2012 às 17:39
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A posição foi transmitida pelo deputado socialista e também secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, numa conferência de imprensa em que também estiveram presentes os ex-ministros Vieira da Silva (Economia) e Helena André (Trabalho).

"As propostas do PS vão no sentido de valorização da contratação colectiva como instrumento legal importante" na relação entre trabalhadores e patrões e de "afastamento de medidas excessivas de individualização das relações laborais", começou por apontar o dirigente socialista, referindo-se ao banco de horas.

Na conferência de imprensa, Miguel Laranjeiro disse que, na fase da especialidade, o PS "não apoiará a suspensão unilateral do que foi negociado ao nível da negociação colectiva".

Em contraponto, nas propostas de alteração, o deputado do PS disse que a sua bancada valorizará "o papel da autoridade para as condições de trabalho", sobretudo ao nível dos direitos à informação aos trabalhadores.

"Não vamos aceitar a proposta de extinção de feriados, porque não há estudos, relatórios ou trabalho desenvolvido que comprovem a existência de uma relação efectiva entre o aumento da competitividade e a extinção de feriados. Isto implica também maior tempo de trabalho sem qualquer compensação económica", disse.

Ainda segundo Miguel Laranjeiro, o PS defenderá "a adaptabilidade negociada do tempo de trabalho, em benefício das empresas e dos trabalhadores, tendo sempre em conta a conciliação da vida familiar e profissional".

"O PS defenderá o papel do reforço da autoridade das condições de trabalho ao nível dos requisitos de despedimento por inadaptação. Defendemos uma verificação que seja a pedido do trabalhador ou a pedido dos seus legais representantes", disse.

Ainda de acordo com Miguel Laranjeiro, o PS apresentará uma alteração sobre "o dever do empregador em evitar o despedimento quanto existem postos de trabalho compatíveis com o trabalhador a despedir, quer seja na extinção do posto de trabalho, quer seja no despedimento por inadaptação".

"O PS apresenta propostas responsáveis, cumpre os seus compromissos e valoriza a concertação social. Esperamos que a maioria PSD/CDS aprove as nossas propostas, porque são construtivas e valorizam o equilíbrio entre as partes nas relações laborais", declarou o dirigente do PS.

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