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PS/Açores acusa o Presidente da República de "desconsiderar frontalmente" a região

O PS/Açores acusou hoje o Presidente da República de "desconsiderar frontalmente os Açores".

Lusa 04 de Dezembro de 2010 às 18:17
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O PS/Açores acusou hoje o Presidente da República de “desconsiderar frontalmente os Açores” com as declarações que proferiu sobre a remuneração compensatória para os funcionários públicos na região.

“O PS/Açores não pode deixar de registar com particular preocupação e desagrado a postura do Presidente da República que, na Argentina e, como ele próprio reconheceu, na falta de alguma informação, não hesitou em voltar a desconsiderar frontalmente os Açores e o seu sistema de auto-governo”, refere um comunicado do Secretariado Regional.

Os socialistas criticam que Cavaco Silva tenha afirmado que “as pessoas não devem ser tratadas de acordo com o local onde habitam e que o princípio da equidade da tributação dos rendimentos é mais importante que a autonomia constitucional”.

“Há um padrão no pronunciamento de Cavaco Silva sobre a autonomia açoriana baseado na desconfiança, na pronta censura e num indisfarçável incómodo, além de ser diferente do que aquele que usa para com a Região Autónoma da Madeira, em relação à qual é genericamente ausente e comedido”, acrescenta o documento.

Nesse sentido, o PS/Açores questiona, entre outros exemplos, “onde estava Cavaco Silva quando Alberto João Jardim chamou ladrão ao Estado português por causa da proibição da acumulação de pensões de aposentação com qualquer tipo de salário no sector público, ameaçando inclusivamente com um processo judicial?”.

Relativamente às declarações que o Presidente proferiu sobre a remuneração compensatória para os funcionários públicos da região, o PS/Açores considera que revelam “uma preocupante falta de conhecimento e uma grave falta de moral”.

Para os socialistas, “não faz qualquer sentido alegar-se que a medida é inconstitucional porque pessoas com o mesmo rendimento devem pagar os mesmos impostos quando a Região já dispõe há muitos anos de um sistema fiscal adaptado, que permite que pessoas com o mesmo rendimento paguem menos imposto nos Açores do que no território continental”.

Por outro lado, recorda que “a Presidência da República assegura, no caso dos funcionários ao serviço do Representante da República para os Açores, um subsídio de fixação que não é mais do que o reconhecimento da possibilidade e, em certos casos, da necessidade de se tomaram medidas específicas para tratar com justiça situações específicas resultantes da insularidade”.

Para o PS/Açores, a remuneração compensatória para os funcionários públicos na região é “uma medida de grande relevância no apoio às famílias” e resulta do “exercício útil e consequente das potencialidades do regime autonómico”.

Os socialistas consideram que, na prática, a medida apenas estende o complemento remuneratório regional que já existe para os funcionários públicos que ganham até 1304 euros mensais, rejeitando, por isso, as críticas de que se trata de uma excepção injustificável ou uma violação da Constituição.

O Secretariado Regional do PS criticou ainda o PSD/Açores por preferir “a ilusão de uns minutos de protagonismo mediático e a miragem de umas migalhas de incómodo político para o Governo dos Açores a uma defesa corajosa e supra-partidária da autonomia”.

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