Política PS/Açores: Postos de trabalho em empresas públicas açorianas extintas estão salvaguardados

PS/Açores: Postos de trabalho em empresas públicas açorianas extintas estão salvaguardados

O presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, disse esta noite que será criada "legislação específica" para permitir "a integração" dos trabalhadores "das empresas e da associação" que serão extintas na Região.
PS/Açores: Postos de trabalho em empresas públicas açorianas extintas estão salvaguardados
José António Rodrigues/Correio da Manhã
Lusa 27 de fevereiro de 2018 às 01:04

"Aquilo que se seguirá é a criação de legislação específica que permitirá a integração desses trabalhadores, nas condições nomeadamente de antiguidade que relevem para a sua integração nos índices da administração pública – obviamente, quem assim o desejar. No fundo, a abordagem é de garantir essa segurança, essa possibilidade. É isso que também é feito e, com essa legislação específica que dentro em breve será apresentada ao parlamento regional, é isso que se pretende garantir", afirmou Vasco Cordeiro.

 

O presidente do PS/Açores falava numa sessão pública sobre o sector público empresarial dos Açores organizada pela comissão de ilha de São Miguel, do partido socialista, no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada.

 

Vasco Cordeiro salientou que, para além da salvaguarda dos postos de trabalho, há ainda outra componente que foi "tomada em conta" na reforma do sector público empresarial regional, que inclui a extinção de empresas e que tem a ver com o "assumir dos compromissos" dessas empresas.

 

"Naturalmente que, nesta situação, a Região assume esses compromissos, assume todo o activo e assume todo o passivo, refiro-me de uma forma genérica a todo o tipo de compromissos, a compromissos desde logo do seu relacionamento com entidades financeiras e não só", disse.

 

Questionado pela plateia sobre o "timing" desta reforma, que abrange 17 empresas no total e a extinção de outras, entre elas a Saudaçor, sem que "tenha sido colocada" anteriormente "aos militantes e votantes no partido", Vasco Cordeiro negou, baseando-se no "programa eleitoral" e no "programa do governo".

 

"Na página quinze do programa eleitoral do PS consta, e a mesma página – porque o programa do governo corresponde ‘ipsis verbis’ quase ao programa eleitoral – tem coisas como assegurar uma gestão estratégica do património regional indispensável à actividade pública e continuar a reestruturação do sector público empresarial regional de modo a satisfazer melhor as necessidades colectivas e a promover a sua potenciação na promoção do desenvolvimento económico e social", vincou.

 

O Governo dos Açores anunciou na segunda-feira que vai reduzir a sua participação directa e indirecta em empresas e associações no âmbito de uma reforma do sector público empresarial regional que inclui a extinção de empresas, entre elas a Saudaçor.

 

"Esta reforma engloba diversas soluções, contemplando nuns casos a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, e noutros a alienação da participação total ou parcial da região e, noutros ainda, a desvinculação de associado", explicou Vasco Cordeiro.

 

À Saudaçor, empresa de planeamento e gestão do Sistema Regional de Saúde, soma-se, na lista de extinções, a SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas.

 

O responsável pelo executivo considerou ainda que esta reforma surge "focada no desenvolvimento económico-social da região" e na "constante melhoria da afectação dos seus recursos", visando "gerar eficiência que se repercuta no bem-estar dos açorianos".




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