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PSD avança com proposta para rever Constituição

Os sociais democratas anunciaram que vão apresentar uma proposta de alteração à Constituição, mas não revelam, para já, quais as mudanças em cima da mesa. O processo de revisão foi aberto na semana passada pelo Chega.

Rui Rio não abre para já o jogo sobre as alterações que vai propor.
Rui Rio não abre para já o jogo sobre as alterações que vai propor. António Pedro Santos/Lusa
Lusa 12 de Março de 2020 às 21:07
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O PSD anunciou esta quinta-feira, na sua página oficial na Internet, que irá apresentar um projeto de revisão constitucional “até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima”. “A decisão foi tomada na sequência da reunião da Comissão Política Nacional do Partido [de quarta-feira], que deliberou aproveitar o atual momento político para o fazer, já que este processo pode ter lugar de cinco em cinco anos, o que coincide exatamente com o ano em curso”, refere o partido na nota colocada.

O texto diz apenas que “esta proposta contemplará algumas propostas que o PSD tem vindo a defender e que necessitam de uma revisão da Constituição” e nunca se refere ao processo de revisão constitucional que foi aberto pelo partido Chega na semana passada, segundo o qual os partidos têm até 10 de abril para entregarem os seus projetos.

O presidente do PSD, Rui Rio, que teve de sair da reunião da bancada parlamentar para um encontro com o primeiro-ministro remeteu para mais tarde esclarecimentos sobre esta matéria.

O Chega entregou um projeto de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental de forma a permitir o “internamento compulsivo”, em casos como o da crise do Covid-19, e anunciou na quarta-feira que incluirá no seu projeto de revisão constitucional uma proposta para diminuição do número mínimo de deputados, dos atuais 180 para 100 eleitos, remetendo para a lei eleitoral a definição do número concreto.

O projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega foi debatido na conferência de líderes parlamentares de terça-feira, reunião na qual nenhuma das forças políticas presentes expressou a intenção de se juntar ao processo.

A informação foi transmitida aos jornalistas pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, que explicou que, de acordo com a Constituição, os partidos terão até 10 de abril para apresentarem ou não os seus projetos. “Depois, será constituída uma comissão eventual [de revisão constitucional] e decidirá sobre o desenvolvimento ou não do processo”, afirmou.

Novo regulamento aprovado

Também esta quinta-feira, os sociais democratas aprovaram o novo regulamento da bancada do PSD, com duas abstenções e “ligeiras alterações”, numa reunião em que o presidente Rui Rio assegurou não ter havido qualquer acordo com o PS para a eleição dos órgãos externos.

No final da reunião da bancada do PSD, o deputado Luís Leite Ramos – que presidiu aos trabalhos depois de Rio e Adão Silva terem saído para uma audiência com o primeiro-ministro – explicou que foram introduzidas pequenas alterações à proposta de regulamento, como a manutenção da periodicidade das reuniões da bancada, que serão tendencialmente quinzenais, com a obrigatoriedade de haver uma mensal. Será ainda incluída no regulamento a obrigatoriedade de uma reunião mensal com os coordenadores do PSD das várias comissões e mantida a possibilidade de o número máximo de vice-presidentes se alargar até dez (em vez de oito, como se propunha).

O regulamento manteve-se idêntico na parte relativa aos deveres dos deputados - que incluem “elevação institucional” ou cumprimento dos compromissos determinados pela direção nacional - e nas sanções para os incumpridores, que podem ir até à “exclusão” de parlamentares, apesar de algumas dúvidas de constitucionalidade levantadas por deputados. 

 

Depois do Chega, também o PSD decidiu avançar com um processo de revisão constitucional.
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