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PSD e CDS apresentam proposta de alteração na dação em cumprimento

Antes de começar a votação na especialidade, os partidos da maioria apresentaram uma nova alteração à questão da dação em cumprimento.

Raquel Godinho rgodinho@negocios.pt 18 de Setembro de 2012 às 16:33
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Na nova proposta agora conhecida, a entrega do imóvel extingue o valor da dívida quando "a soma do valor de avaliação actual do imóvel para efeito de dação e das quantias entregues a título de reembolso de capital for pelo menos igual ao valor do capital inicialmente mutuado, acrescido das capitalizações que possam ter ocorrido".

Ou quando "o valor de avaliação actual do imóvel para efeito de dação for igual ou superior ao capital que se encontre em dívida".

Na proposta divulgada na semana passada, a entrega do imóvel à instituição financeira apenas significava o fim das responsabilidades pela avaliação actual da imóvel efectuada por um avaliador independente.

Decorre hoje a votação na especialidade do pacote legislativo que está a ser preparado no âmbito do crédito à habitação.

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