A bancada parlamentar do PSD quer saber quanto é que o Estado espera obter de receita adicional até 2012 por via da diminuição das deduções fiscais dos veículos "normais", uma medida aprovada pelo governo e que reduziu o valor das depreciações e amortizações aceites como custo fiscal.

Enquanto o limite para os carros eléctricos passa a beneficiar de um limite de amortização maior, a portaria publicada no início de Julho estabelece que as empresas que optarem por continuar com frotas automóveis convencionais vêem o limite passar de 40.000 euros no ano fiscal de 2010, para 30.000 euros em 2011, terminando em apenas 25.000 euros em 2012.

Na altura da publicação, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ao Negócios que o objectivo é sinalizar “às empresas de que compensa darem o salto” para os veículos eléctricos.

O PSD, no entanto, vem contestar esta opção. “Considerando que o próprio Governo traçou como meta para 2020 que os veículos eléct ricos sejam 20% do total do parque automóvel então existente, mantendo-se pois 80% de veículos ditos “normais”, não considera o Sr. Ministro de Estado e das Finanças que os impactos negativos na actividade das empresas devido à diminuição de deduções superarão em muito os ganhos de receita adicional para o Estado?”, questionam os deputados Nuno Reis e Isabel Sequeira, que assinam a pergunta enviada a Teixeira dos Santos.

Os parlamentares fizeram as contas à redução em 15.000 euros de dedução fiscal aceite, dividida pelos 4 anos passíveis de amortização, multiplicada pela taxa de IRC de referência e derrama, e concluíram que esta “medida cega” penalizará as empresas em perto de 1.000 euros de imposto por carro ao ano.

“Na prática esta redução nas deduções traduzir-se-á num aumento adicional da carga fiscal, o qual não será despiciendo em particular no caso das PME”, resumem os deputados do PSD, para quem “não é admissível que a vontade política de que a mobilidade eléctrica seja bem sucedida venha a penalizar as empresas, em particular no momento actual e nos anos difíceis que se perspectivam”.