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PSD propõe fim das taxas moderadoras na cirurgia e internamentos

No capítulo do programa eleitoral dedicado à "Solidariedade", uma das cinco prioridades que o PSD elegeu, os sociais-democratas defendem o fim das "incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias".

Negócios negocios@negocios.pt 27 de Agosto de 2009 às 16:38
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O PSD rejeita a introdução de taxas moderadoras progressivamente mais elevadas nas cirurgias e nos internamentos para financiar o sistema de saúde, uma medida prevista no programa eleitoral para as legislativas que será apresentado hoje em Lisboa.

No capítulo do programa eleitoral dedicado à "Solidariedade", uma das cinco prioridades que o PSD elegeu, os sociais-democratas defendem o fim das "incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias". "Rejeitamos a introdução, na próxima legislatura, de co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas com finalidades de financiamento do sistema de saúde", lê-se no programa eleitoral.

Ainda no âmbito da saúde, uma das áreas abordadas no capítulo da "Solidariedade", os sociais-democratas comprometem-se "com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde". Para reduzir as listas de espera, o partido propõe o recurso parcial ao mercado, "com incentivos aos hospitais e realização de concursos para intervenções/cirurgias com maiores défices".

Noutra área do mesmo capítulo, que contempla 17 propostas, o PSD quer melhorar a eficácia do Rendimento Social de Inserção (RSI), "com reforço dos compromissos contratuais na sua atribuição", prevendo que os beneficiários trabalhem, por exemplo, em instituições públicas ou na economia social.

No domínio da Segurança Social, o programa, intitulado "Compromisso de Verdade", refere que o regime será mantido "nos seus traços essenciais", mas o PSD admite estudar medidas para que "a pensão de reforma dos portugueses passe a ser crescentemente encarada também como uma responsabilidade individual", e que passam pela informação periódica sobre a situação de cada titular ou o progressivo plafonamento do valor das contribuições e das pensões mais elevadas.

A criação de um Fundo de Emergência Social, recolhendo contribuições financeiras dos orçamentos de vários ministérios, de empresas e pessoas singulares, destinado a "reforçar o trabalho das instituições de solidariedade social". Na área da solidariedade, a intervenção do Estado deve ser mais de "regulação, financiamento e fiscalização" e "mais descentralizada na implementação das políticas públicas".

Afirmar a família como "célula básica" da estrutura social, combater a pobreza numa perspectiva transversal, estimular o voluntariado, realizar "uma nova política de habitação social que promova uma efectiva desconcentração da pobreza", promover a reforma parcial, discriminar positivamente os idosos e adoptar um programa para integração dos imigrantes são algumas das propostas do PSD relativas à Solidariedade.
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