Economia PSD quer rever moldura penal para os crimes económicos

PSD quer rever moldura penal para os crimes económicos

O PSD vai insistir nas propostas ao Parlamento de combate à corrupção chumbadas na anterior legislatura pelo PS, disse hoje o deputado Fernando Negrão, adiantando que a moldura penal para os crimes económicos tem que ser revista.
Alexandra Machado 05 de novembro de 2009 às 19:13
O PSD vai insistir nas propostas ao Parlamento de combate à corrupção chumbadas na anterior legislatura pelo PS, disse hoje o deputado Fernando Negrão, adiantando que a moldura penal para os crimes económicos tem que ser revista.

No debate na Assembleia da República, Fernando Negrão acusou o Governo de, no seu programa, pretender fazer “uma intromissão do governo nas funções da Justiça por incluir nesse programa a afirmação de pretender que haja sentenças de dimensão razoáveis”.

Para Fernando Negrão, o Governo “tem de ter a consciência que enfraquecendo os tribunais enfraquece o combate à corrupção”. O deputado diz que o PSD vai insistir na criminalização do enriquecimento ilícito e lembra que a proposta dos sociais-democratas não implicava a inversão do ónus da prova, algo que Sócrates tem acusado a oposição de pretender.

Nas suas propostas, o PSD avançará também com a possibilidade de apreensão de bens aos autores de crimes de corrupção e o fim da distinção entre corrupção por acto lícito e corrupção por acto ilícito.

Negrão disse ainda que tem que se rever a moldura penal para os crimes económicos, que por exemplo nos casos de suborno podem levar penas de apenas até dois anos e, por consequência, não pode ser aplicada a prisão preventiva como medida de coação.

Quanto às medidas que o Governo diz ter aprovado no âmbito da corrupção, na anterior legislatura, Negrão considero-as laterais.




Marketing Automation certified by E-GOI