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Quadros de Miró terão saído ilegalmente de Portugal. Tribunal decide hoje se impede leilão

Para o Estado, o leilão de 85 obras de Joan Miró poderá representar cerca de 36 milhões de euros. Servirão para abater dívida do BPN à CGD. De acordo com o “Económico”, o montante representa 0,8% desse crédito. Mas o processo, a decorrer em Londres, está em dúvida, depois da providência cautelar do Ministério Público. Até porque as obras poderão ter saído ilegalmente de Portugal, avança o “Público”.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 04 de Fevereiro de 2014 às 08:13
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As 85 peças do pintor catalão Joan Miró terão saído de Portugal de forma ilícita, segundo avança esta terça-feira, 4 de Fevereiro, o jornal “Público”, com base num documento da Direcção-Geral do Património. O Governo não fala sobre estas obras, cuja venda continua marcada pela leiloeira Christie’s. Mesmo estando pendente uma decisão judicial que pode suspender essa operação.

 

O jornal “Público” escreve, esta terça-feira, que a colecção Miró, que se encontra na Parvalorem, a entidade estatal que ficou com os activos do BPN desde a nacionalização do banco, saiu de Portugal para Londres, para onde está agendado o leilão, sem cumprir os requisitos exigidos.

 

De acordo com um documento da Direcção-Geral do Património, citado pelo “Público”, “não foram cumpridos [os] procedimentos legais” para que a colecção pudesse sair de território nacional. Há, segundo a Lei de Bases do Património Cultural, requisitos legais, como “a inventariação, classificação e ainda normas específicas quanto à exportação, expedição, importação, admissão e comércio de obras de arte”, que não terão sido salvaguardados, de acordo com esse documento. Sabe-se que terão sido pedidos pareceres relativos à saída das obras e, apesar de dois deles serem negativos, o leilão foi marcado.

 

Esta tem sido argumentação utilizada por um grupo de cinco deputados do PS, liderados pela antiga ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, que quer travar a saída destas 85 obras da tutela do Estado. Foi, aliás, a exposição destes deputados socialistas que levou o Ministério Público a interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para suspender o leilão, marcado para estas terça-feira e quarta-feira. O Ministério Público pediu o decretamento provisório da providência, ou seja, há uma urgência subjacente ao pedido. É esperada uma decisão para a manhã desta terça-feira, 4 de Fevereiro, ainda antes do leilão das obras, que continua agendado no site da Christie’s.

 

O tribunal reuniu-se esta segunda-feira com as partes envolvidas, representantes da Parvalorem, do grupo de deputados do PS, da Christie’s e ainda do Governo.

 

Possível indemnização de 5 milhões de euros

 

Caso o juiz do tribunal administrativo se decida favoravelmente face à providência, o leilão é travado. O jornal “Expresso” escreveu na edição de sábado que o Estado tem de indemnizar a leiloeira, que enfrentou custos com seguros e transporte das peças. O valor da eventual indemnização não foi revelado oficialmente.

 

O “Diário Económico” avança que Francisco Nogueira Leite, responsável pela Parvalorem, aponta para os 5 milhões de euros, 14% do valor que o Estado queria arrecadar com a operação.

 

Encaixe servirá para pagar 0,8% das dívidas do BPN à CGD

 

Em causa estará o encaixe de cerca de 36 milhões de euros, valor base da licitação para a leiloeira. O presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, tem dito à imprensa que a venda destes quadros “é fundamental para a redução dos financiamentos e respectivos encargos financeiros contraídos para a aquisição dos activos no âmbito do processo de reprivatização do BPN”, ou seja, para pagar a dívida à CGD.

 

De acordo com contas do “Diário Económico”, este valor representa 0,8% das dívidas contraídas pelo antigo BPN ao banco estatal.

 

Obras não são prioridade para Executivo

 

Da parte do Governo, a resposta tem sido a de que as obras não são uma “prioridade”. “Não é, de facto, uma prioridade para um país como Portugal comprar ou manter este activo, que é uma colecção com alguma dimensão, de um grande pintor do século XX, espanhol. Há outras colecções mais importantes”, explicou Barreto Xavier, o secretário de Estado da Cultura, à Lusa em meados de Janeiro. O governante não respondeu ao contacto do Negócios efectuado na segunda-feira sobre esta questão.

 

Esta colecção, adquirida pelo BPN em 2006, entrou para o espólio do Estado aquando da nacionalização do banco, dois anos depois. Desde aí, as obras nunca foram expostas e o actual Governo pretende vendê-las para gerar receitas que abatam na dívida da instituição, cujo negócio foi entretanto vendido ao Banco BIC.

 

As 85 obras do catalão Joan Miró causaram um “grande estrondo” no mundo da arte, havia dito, na semana passada, um responsável da leiloeira Christie’s à Lusa, adiantando que a operação tinha atraído interesse mundial por estar à venda toda a colecção. O comendador madeirense Joe Berardo foi um dos que assumiu o interesse.

 

 
"Miró e as sete décadas da sua arte"

“Esta é uma das mais extensas e impressionantes ofertas do trabalho deste artista que alguma vez foi a leilão”. É assim que a Christie’s apresenta as 85 obras do artista espanhol Joan Miró, representantes de sete décadas da sua obra.

 

Inicialmente na posse de um coleccionador privado, a colecção foi adquirida pela BPN a um empresário japonês em 2006. Terá custado 34 milhões. Agora, “está a ser vendida por decisão da República Portuguesa”, que ficou com as peças de arte com a nacionalização daquele banco. O encaixe mínimo esperado é de cerca de 36 milhões.

 

Segundo a nota de imprensa da Christie’s, para a elaboração destas obras foi utilizada “uma ampla gama de materiais e técnicas". Em causa estão, também, vários temas "desde a poesia e os sonhos à música e às estrelas, mulheres e pássaros”.  

 

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