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Quase 200 mil contribuintes aderiram ao perdão de portagens

No total, os utentes pagaram voluntariamente 5,7 milhões de euros, aderindo ao regime de perdão de portagens que está em vigor desde o início de Agosto, segundo o Diário Económico desta sexta-feira.

Bruno simão
Negócios 25 de Setembro de 2015 às 09:38
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Foram cerca de 200 mil os contribuintes que aderiram ao regime de perdão de portagens que está em vigor desde o início de Agosto.

Segundo o Diário Económico desta sexta-feira, até ao dia 24 de Setembro tinham sido feitos pagamentos de 5,7 milhões de euros, de acordo com dados avançados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Regime Extraordinário de Regularização de Dívidas de portagens entrou em vigor a 1 de Agosto e termina no dia 29 de Setembro e que pode ser usado pelos utentes que não pagaram portagens até dia 30 de Abril deste ano.

Com este processo são perdoados juros de mora e reduzidas as custas do processo e de coima, desde que seja o contribuinte a ter a iniciativa de fazer o pagamento, que pode ser realizado no portal das Finanças.

A transferência da competência em cobrar as multas para o Fisco tem sido contestada dentro da própria máquina fiscal, visto que uma das consequências foi o aumento de processos instaurados e o entupimento dos tribunais.

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