Emprego Queixas sobre falsos recibos verdes ou estágios levaram a inspecção da ACT aos media

Queixas sobre falsos recibos verdes ou estágios levaram a inspecção da ACT aos media

As conclusões da Autoridade para as Condições do Trabalho relativas aos contratos dos trabalhadores independentes e estagiários em órgãos de comunicação social serão divulgadas dentro de um mês.
Queixas sobre falsos recibos verdes ou estágios levaram a inspecção da ACT aos media
Cátia Barbosa/Negócios
Diogo Cavaleiro 26 de setembro de 2013 às 19:22

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) empreendeu, na quarta-feira, uma acção de fiscalização aos maiores órgãos de comunicação social portugueses. Objectivo: a inspecção “dos contratos de trabalho dissimulado ou trabalho não declarado, dos estágios profissionais, do pagamento de retribuições e do pagamento do trabalho suplementar e da organização dos tempos de trabalho”.

 

A acção de inspecção, com os 105 técnicos presentes em 58 empresas e 27 locais de trabalho (redacções como o “Público” ou o “Correio da Manhã”), ocorreu na sequência de “dezenas de reclamações” que o organismo tem vindo a receber desde o início do ano, contou ao Negócios o inspector-geral do Trabalho, Pedro Braz.

 

O calendário escolhido pela ACT não foi aleatório. “Tem que ver com a altura muito activa no que diz respeito à comunicação social, com a realização das eleições autárquicas [no próximo domingo]”, acrescentou o inspector-geral, explicando que será a altura onde, devido à maior carga de trabalho, se poderá confirmar a existência de trabalho não declarado. “Nós quando vamos à restauração, não vamos às 10 horas. Vamos às 14 horas da tarde, quando as pessoas estão a trabalhar”.

 

As conclusões sobre o número de trabalhadores independentes (eventuais falsos recibos verdes), e o número de estagiários (“cujo trabalho ultrapassa a sua função") serão consolidadas dentro um mês, depois de investigações. Segundo Pedro Braz, é necessário analisar cada um dos casos, pedindo documentação e realizando novas visitas. O que não quer dizer que, ao longo dos próximos dias, a Autoridade não obrigue a regularização da situação de determinados trabalhadores.


De qualquer modo, fora do âmbito da tipologia de trabalho, a ACT já detectou irregularidades nos trabalhadores dos órgãos de comunicação social que visitou. Foram feitas 30 advertências “respeitantes ao registo e organização dos tempos de trabalho”, de acordo com um comunicado emitido pela entidade. Pedro Braz especificou que estão relacionadas com a ausência de registo do horário de trabalho e com a existência de horas extraordinárias que não são remuneradas.

 

“Esta é a análise imediata. Outras infracções poderão ser instauradas”, alertou o inspector-geral do Trabalho. Esta é a primeira inspecção global desde que Pedro Braz está no cargo (desde 21 de Janeiro deste ano).




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