Justiça Questão técnica impede Manuel Pinho de ser interrogado no DCIAP

Questão técnica impede Manuel Pinho de ser interrogado no DCIAP

Uma questão técnica relacionada com um dos arguidos do processo das rendas excessivas da EDP levou a que o ex-ministro da economia Manuel Pinho não fosse ouvido pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Questão técnica impede Manuel Pinho de ser interrogado no DCIAP
Pedro Catarino
Lusa 10 de setembro de 2019 às 18:32

A explicação foi dada pelo advogado de Manuel Pinho que no final de cerca de duas horas e meia dentro do DCIAP disse que o seu cliente, pela terceira vez, não prestou esclarecimentos ao Ministério Público, no caso em que é arguido por suspeitas de ter recebido dinheiro para favorecer a EDP e o Grupo Espírito Santo.

 

"Não chegou a haver interrogatório por razões técnicas relacionadas com outro arguido do processo. Tem a ver com um recurso que está pendente e os procuradores entenderam que em face disso não deveria começar a inquirição por razões também tecnicamente compreensivas", afirmou Ricardo Sá Fernandes.

 

O advogado ressalvou, porém, que "não há negligência do Ministério Público, nada passível de censura", mas considerou que "o sistema precisa de ser revisto".

 

Manuel Pinho, visivelmente incomodado com o facto de não ter sido interrogado, disse aos jornalistas que queria esclarecer tudo e que tinha dados novos para juntar ao processo.

 

"Pela terceira vez não me fazem perguntas. Eu quero falar, quero esclarecer totalmente o caso no que me diz respeito porque o meu nome tem sido arrastado na lama. Quero trazer elementos novos e importantes para o processo porque sou o principal interessado em que isto fique totalmente esclarecido", afirmou.

 

O ex-ministro da Economia do Governo socialista (2005/2009) referiu que quer que fiquem "esclarecidas as relações entre os poderes político e económico no setor da energia", lamentando andar "há dois anos e meio nisto".

 

"Mais uma vez não fui ouvido. É a terceira vez que venho cá. Estou com imensa vontade de esclarecer todas as dúvidas que os procuradores têm e de trazer factos novos", frisou.

 

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de sete anos em investigação.

 

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nulo o despacho do juiz Ivo Rosa que retirou o estatuto de arguido no processo EDP a Manuel Pinho e a Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia.

 

A defesa de Manuel Pinho, que foi ministro da Economia e Inovação entre 2005 e 2009, interpôs recurso para o constitucional, aguardando ainda uma decisão.

 

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e tem vários arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.

 




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