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"A qualidade da nossa democracia sofreu um grave revés"

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje o novo estatuto dos Açores, mas fê-lo considerando que "a qualidade da nossa democracia sofreu um grave revés".

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje o novo estatuto dos Açores, mas fê-lo considerando que “a qualidade da nossa democracia sofreu um grave revés”.

Veja aqui a o discurso completo de Cavaco Silva.

Numa declaração, Cavaco Silva lamentou que as suas objecções não tivessem ido eco entre os parlamentares que após um primeiro veto presidencial voltaram a aprovar o estatuto dos Açores, que na opinião do Presidente desvirtua as competências consagradas para o chefe de estado na Constituição.

“A lei que aprovou a revisão dos estatutos dos Açores, foi afirmada pela Assembleia da República sem qualquer alteração. Não foram acolhidas as duas objecções que por mim tinham sido” feitas.

“Não é um problema do actual Presidente da República, o que está em causa é o superior interesse do Estado português”, sublinhou o responsável.

“O estatuto aprovado introduz um precedente muito grave: restringe o exercício das competências do Presidente da República. O Presidente da República passa a estar sujeito a mais exigências no que toca à dissolução da Assembleia da República dos Açores do que à Assembleia da República nacional”.

A Assembleia da República pode ser dissolvida, depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, para dissolver a Assembleia da República dos Açores o PR terá de ouvir ainda o governo regional dos Açores e a própria assembleia da região.

“Solução absurda”

“Trata-se de uma solução absurda”, afirmou o responsável, acrescentando que “o absurdo não se fica por aqui: a situação agora criada não mais poderá ser rectificada”.

Cavaco Silva explicou que foi acrescentada uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar propostas que não sejam desejadas pelos Açores.

“Os deputados do parlamento nacional só poderão alterar as normas que os deputados regionais pretendem que sejam alteradas”, acrescentou.

“Os poderes fora hipotecados para sempre”, salientou Cavaco Silva.

O que está em causa é uma questão de princípios e salvaguarda dos poderes essenciais, disse o Presidente da República, acrescentando que o “está em causa uma questão de lealdade entre os órgãos de soberania”.

O responsável questionou se “será normal e correcto que a a Assembleia da República imponha uma certa interpretação da Constituição para o exercício dos poderes presidenciais”.

“Abala o equilíbrio de poderes” e existe o risco de mau funcionamento das instituições, enunciando o único argumento com o qual poderia decidir dissolver o parlamento.


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