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"Com uma greve aos actos burocráticos a PJ pára completamente"

Judiciária prepara-se para intensificar protesto contra o não pagamento de horas extraordinárias.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 18 de Janeiro de 2011 às 12:00
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A Associação sindical dos funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC) está desde 15 de Dezembro em greve àquilo a que chamam trabalho voluntário . Hoje ao fim do dia concentram-se em frente ao Ministério da Justiça e decidem novas medidas de protesto. Uma delas passará por fazerem greve aos actos burocráticos, o que, garante Carlos Garcia, pararia por completo as investigações.

Como é que se faz greve ao trabalho voluntário?
Na prática, e de acordo com a lei orgânica da PJ, é assim que tem de ser entendido. O trabalho da PJ é de carácter permanente e obrigatório e é assegurado por piquetes, turnos e prevenções. Quem não está numa destas situações, se trabalhar depois das cinco e meia é em regime de voluntariado. Ou então, o director nacional, que é quem o pode fazer, tem que decretar que é trabalho extraordinário e pagá-lo. E não o faz.

O que é que isso representa em termos de trabalho global da PJ?
O grosso das investigações das brigadas desenvolve-se fora do horário normal. Os criminosos não trabalham à nossa hora, como numa fábrica. O combate à droga, as escutas ... E isso é claramente trabalho extraordinário. Mas nós achamos que o regime do trabalho extraordinário não serve à PJ. Determina, por exemplo, que só se podem fazer duas horas diárias e cem horas anuais e há aí colegas que fazem isso num mês.

Como se resolve a questão?
Já entregámos à tutela um caderno reivindicativo porque queremos a definição da carreira. Temos de a rever, tal como já aconteceu com todas as outras forças de segurança

E porque não aconteceu com a PJ?
Não quero tirar conclusões, mas isto tem de ter um objectivo claro.

O de pôr em causa a investigação?
Isso deverá perguntar à tutela. Tenho ideias de porque é que estão a fazer isto à PJ, porque é que interessa ao poder político não resolver este assunto e a seu tempo di-las-ei. Ainda não é o momento.

Mas é tudo uma questão de definição da carreira?
Temos um estatuto pessoal de 2000, que precisa de ser revisto, que está desajustado em termos de conteúdos. A par do próprio modelo de trabalho, porque o que a Lei actual prevê não serve à PJ, como estamos a provar com esta greve.

Quais estão a ser os níveis de adesão à greve?
Cerca de 97%. Alguns departamentos estão a 100%. Com muitas e graves consequências .As investigações em curso estão claramente a ser prejudicadas. O director nacional tem conhecimento e já disse publicamente que esta era uma luta que prejudicava a realidade da PJ.


Pode concretizar?
Imagine um processo em que os autores são um grupo organizado e pedimos mandatos de busca ou de detenção. Ora essa gente não é fácil de encontrar se eu sair da polícia às nove para chegar a casa deles às dez, provavelmente não está lá ninguém. Essas operações são sempre iniciadas às sete ou oito da manhã, ou à noite. Ora tudo isto está a ficar por fazer. vai ser preciso renovar os mandatos e ir verificar novamente todos os pressupostos. E esses grupos organizados vão continuar a actuar. Um desembarque de droga, no âmbito de uma investigação que vem a decorrer, neste momento não vai lá ninguém. E um alvo que estamos a controlar, às 17:30, o alvo segue em frente e nós voltamos para trás.

Ponderam o agravamento das medidas de luta. O que propõe a ASFIC-PJ?
Há várias possibilidades, desde fazermos também greve à hora do almoço, ao cumprimento escrupuloso dos deveres, ou fazer uma greve aos actos burocráticos, por exemplo ouvir uma testemunha mas não assinar o auto.

Que efeitos teria uma medida dessas?
Com uma greve aos actos burocráticos a PJ pára completamente. Eu recebo um processo, remeto-o ao meu chefe para ele determinar as diligências. Ele terá de o ler e não tem só o meu. Nem eu tenho só aquele, tenho muitos. E ele, para cumprir a Lei também vai ter de remeter ao coordenador e é bem possível que um coordenador se veja de repente com 500 processos em cima da secretária para determinar uma estratégia e depois o inspector chefe dar o “ok” e por aí fora...

As actuais restrições orçamentais não justificam as dificuldades de negociação com o Governo?
Tínhamos consequência da situação económica do país quando entregámos o caderno reivindicativo. Por isso para todas as medidas que tivessem um impacto financeiro dávamos uma dilação de duas legislaturas – estamos a falar de oito anos – para a sua implementação. Nós só queremos chegar a acordo e ver os princípios reconhecidos .

Não teme as consequências em termos de credibilidade da Justiça?
Temos consciência disso, mas temos vindo a alertar para isto há muito tempo e a única e exclusiva responsabilidade é da tutela. É obvio que isto não dignifica, não prestigia a Justiça. Nem a própria PJ, é um facto. Um grupo criminoso que não é apanhado, vai continuar a operar. Mas esse ónus não é nosso.

Têm tido reuniões com a Justiça, com as Finanças, que respostas têm?
Nada. O ministro da Justiça disse logo no inicio que queria resolver estes problemas, que era uma questão de justiça. A leitura que temos de fazer é que ele não tem peso político, porque depois nunca mais tivemos qualquer resposta. Remete para as Finanças uma proposta com a qual disse que concordava e depois vai-nos dizendo que não tem resposta.

Como avalia o que está a ser feito em termos de combate à corrupção e criminalidade económica?
A Polícia tem apostado nesse combate e penso que tem feito um bom trabalho. E se há processos sem bons resultados, não é por falta de investigação. Havia um bocado a ideia que os poderosos viviam na impunidade e isso hoje não acontece. As pessoas hoje têm consciência que a PJ os investiga. Se calhar estamos a pagar por isso, mas investigamos. E não interessa a cor política das pessoas, o seu estatuto, desde que haja indícios da prática de um crime a PJ investiga. Investiga quem quer que seja.

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