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"É preciso um presidente com legitimidade renovada"

Está "confiante" na possibilidade de Durão Barroso passar nesta cimeira a primeira etapa do processo que o levará a segundo mandato de cinco anos à frente da Comissão Europeia. Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus e actual embaixador de Portugal junto da UE, há muitos e bons motivos que devem levar os líderes europeus a garantir, desde já, continuidade na liderança do Executivo de Bruxelas.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 18 de Junho de 2009 às 13:39
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Está "confiante" na possibilidade de Durão Barroso passar nesta cimeira a primeira etapa do processo que o levará a segundo mandato de cinco anos à frente da Comissão Europeia. Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus e actual embaixador de Portugal junto da UE, há muitos e bons motivos que devem levar os líderes europeus a garantir, desde já, continuidade na liderança do Executivo de Bruxelas.

Como encara a probabilidade de Durão Barroso ser nomeado nesta cimeira para um segundo mandato?

Estou confiante que Durão Barroso será nomeado para um segundo mandato já neste Conselho Europeu. A sua nomeação corresponderá a um apoio generalizado que lhe tem sido dado pelos governos dos Estados-membros e estará de acordo com o que ficou estabelecido no Conselho Europeu de Dezembro último, em que os líderes concordaram em desencadear o processo de nomeação do novo presidente da Comissão imediatamente após as eleições para o Parlamento Europeu.

Em que termos a recondução será feita? Paris e Berlim querem que Barroso apresente um "programa de governo" antes do "sim" oficial.

A Comissão Europeia não é propriamente um governo do tipo que conhecemos nos nossos Estados. O Conselho e o Parlamento Europeu têm também uma palavra importante a dizer sobre as decisões que são tomadas em Bruxelas. Dito isto, é natural que os líderes europeus queiram conhecer as ideias e as propostas de Durão Barroso sobre os grandes problemas e desafios com que se confronta a UE, mais do que um programa detalhado de governo. Mas também é muito importante garantirmos a estabilidade, a continuidade e a coerência da acção da Comissão, sobretudo em tempo de crise económica. As iniciativas da Comissão no âmbito da economia, área social, ambiente e energia - e que estão agora em pleno desenvolvimento - merecem ser sublinhadas.

Se Barroso for obrigado a apresentar um "programa" aos líderes, e não ao PE como é regra, não há o risco deste iniciar um segundo mandato ainda mais condicionado pelos "grandes" países? Há quem tema a abertura de um precedente que reforçará a "deriva intergovernamental" da UE.

Enquanto presidente da Comissão, Durão Barroso sabe necessariamente que a salvaguarda da independência desta instituição relativamente aos poderes nacionais, a sua capacidade de prosseguir interesses comuns e os objectivos dos Tratados é essencial para que qualquer mandato se complete com sucesso. Muitas vezes é necessário um apurado sentido político para o conseguir. O papel e o trabalho da Comissão não são sempre fáceis. Um eventual desequilíbrio institucional, designadamente o reforço do Conselho onde estão representados os Estados em desfavor da Comissão , será prejudicial ao funcionamento e ao futuro da União. Durão Barroso tem-no dito, aliás, reiteradamente.

Quando é que prevê que Barroso seja confirmado pelo PE? Há quem entenda que se deve esperar pela entrada em vigor do novo Tratado e pela escolha dos novos cargos, designadamente o de presidente da UE.

Nós defendemos que a confirmação tenha lugar já em Julho. Há bons motivos para isso: há um novo ciclo político decorrente destas eleições para o PE e conviria também ter um presidente da Comissão com uma legitimidade nova, nomeadamente porque teremos pela frente um calendário de importantes acontecimentos internacionais onde a Comissão é chamada a ter uma intervenção significativa, como, por exemplo, as reuniões do G 20. Por outro lado, a estabilidade e a continuidade da acção da Comissão não são questões menores na actual conjuntura europeia e internacional.

Acha possível uma coligação centro-esquerda no PE capaz de travar o caminho a Barroso e de obrigar os lideres europeus a procurarem outro candidato? Os nomes de Mário Monti, de Pascal Lamy ou mesmo de Guy Verhofstadt continuam a ser muito referidos...

É verdade que os nomes que refere circulam nos corredores. Mas julgo que mais para o efeito mediático, que deles faz eco, do que para outra coisa. Na realidade, o único político que anunciou publicamente a sua candidatura e que recebeu apoio expresso dos vários dirigentes europeus, incluindo da área Partido Socialista Europeu, foi Durão Barroso. Grupos políticos importantes no Parlamento Europeu também declararam o seu apoio. Faz parte do processo político de nomeação para estes cargos o proporem-se eventuais nomes alternativos que não passam de meras hipóteses, por vezes muito teóricas. Em qualquer o caso, o PE é evidentemente livre no uso dos poderes que os Tratados lhe conferem nesta matéria.

Sairá desta cimeira uma indicação clara de quando será realizado o referendo irlandês ao Tratado de Lisboa?

Espero que efectivamente saia deste Conselho Europeu uma ideia muito mais clara quanto ao novo referendo irlandês, designadamente quanto a prazos. Para isso, o Governo da Irlanda contará nesta cimeira com a vontade dos Estados-membros em garantir-lhe as condições que permitirão, esperamos, que esse referendo tenha um resultado que permita a ratificação pela Irlanda do Tratado de Lisboa para que possa entrar em vigor ainda este ano, como desejamos. Tem havido da parte de todos uma grande compreensão relativamente às preocupações expressas pelo Governo de Dublin.

Outro grande tema promete ser o rescaldo da crise financeira. Que decisões são esperadas em relação ao reforço da supervisão à escala da UE, dadas as reticências dos britânicos?

O objectivo fundamental é aprovar orientações políticas, tanto para a Comissão como para o Conselho, para a formulação das propostas legislativas que serão apresentadas até ao Outono para a construção de uma arquitectura institucional que reforce a supervisão financeira europeia tanto a nível macro, como micro. Temos que, nalguns casos construir, noutros reforçar autoridades existentes a nível europeu que possam, designadamente, ter poderes de prevenir situações que abalem o sistema financeiro, como as que aconteceram no passado recente. As perspectivas sobre esse tipo de poderes e sobre a sua capacidade e nível de intervenção ainda divergem. O debate é complexo, mas espero que seja construtivo.

Em relação à preparação da cimeira de Copenhaga, vai a UE renovar o compromisso de reduzir as emissões poluentes em 20% até 2020? Vários países acham que, dada a crise, esta meta deveria ser reponderada...

Só mantendo os seus compromissos pode a UE aspirar, como aspira, a liderar o combate internacional às alterações climáticas. Só exigindo a si própria, está em condições de exigir aos outros os esforços que entendemos que são necessários para evitar o aquecimento global. Qualquer sinal de dúvida ou de hesitação será naturalmente aproveitado pelos outros parceiros em Copenhaga para pôr em dúvida a nossa sinceridade e assim diminuir-se o grau de exigência quanto às metas ambiciosas de redução de CO2 que estabelecemos. Mas devo dizer que as mensagens que oiço ao nível das instâncias da UE vão no sentido de não vacilarmos, mesmo que as circunstâncias económicas e a situação das empresas seja difícil.

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