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"O CDS será oposição" e não fará "coligações, nem acordos" com o Governo

Paulo Portas garantiu esta tarde que o CDS não fará uma coligação, nem acordos entre o seu partido e o Governo, adiantando que "será oposição responsável e com sentido de compromisso".

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 14 de Outubro de 2009 às 18:59
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Paulo Portas garantiu esta tarde que o CDS não fará uma coligação, nem acordos entre o seu partido e o Governo, adiantando que “será oposição responsável e com sentido de compromisso”.

Após o encontro com José Sócrates, Paulo Portas, convocou uma conferência de imprensa para divulgar as propostas que apresentou perante o primeiro-ministro e garantiu que “o CDS será oposição responsável e com sentido de compromisso”, pelo que não farão “nem coligações, nem acordos. Verificaremos lei a lei, proposta a proposta. E tomaremos a iniciativa de apresentar propostas” para pôr em curso medidas que consideram determinantes.

Paulo Portas afirmou que “será oposição à política do Governo”, acrescentando que “tencionamos trabalhar, e muito, para ser a melhor oposição ao próximo Governo de Portugal”.

“Sempre disse que não estava obcecado por cargos”, o que “ hoje podem confirmar”.

O líder do CDS esclareceu que esta postura “torna o CDS independente do Governo” e a “nossa independência estende-se a outros partidos”, sublinhou.

“A única lealdade ao interesse de Portugal” é a fidelidade a um conjunto de políticas que defendo”.

Mas garantiu também “não ser oposição só por ser oposição” e “ser tão competente a criticar como a apresentar propostas”.

“Não esperem de nós uma oposição meramente reactiva” e deixou dois conselhos: um para que o Governo não peça uma moção de confiança, já que isso “significaria esticar a corda e começar mal” e desaconselha “iniciativas de rejeição que atirariam o país para um caminho sem saída”, quando se referia ao primeiro debate que vai ter lugar na Assembleia da República e que servirá para o Governo apresentar o seu programa.

Portas apresenta nove propostas

Paulo Portas apresentou ainda aos jornalistas as propostas que levou ao primeiro-ministro. Pontos que o líder do CDS considera “determinantes”. Foram nove as propostas que passam desde apoios às PME aos apoios sociais, passando pela saúde e pelas leis penais.

“Para gerar riqueza e contrariar o aumento do desemprego é fundamental uma política de apoio às pequenas e médias empresas (PME)”, reduzindo “a respectiva carga fiscal. Porque impostos altos sobre PME significam muitas vezes fechar as portas e despedir pessoas”, afirmou. O CDS pede também que o Estado “faça o que está ao seu alcance para reembolsar o IVA em não mais de 30 dias” e para que aceite que quando o próprio Estado tem dívidas anule dívidas de empresas. O partido defende também que o “Estado passe a pagar juros quando se atrasa a pagar às famílias e às empresas”.

“É muitíssimo importante que seja possível, progressivamente e durante a legislatura, introduzir em Portugal o desconto familiar por filho no IRS de modo a ajudar as famílias que podem e querem ter filhos”.

“É preciso rever a forma como são apoiados no desemprego essencialmente jovens e” casais em que os dois membros estão sem emprego.

“Não prescindimos de um aumento das pensão mais baixas” e, “em contrapartida, defendemos uma fiscalização generalizada do rendimento mínimo que separe o trigo do joio”.

“É urgente uma revisão cirúrgica das leis penais que favorecem o aumento da delinquência em Portugal”, defendeu, criticando o Governo que não “deu ouvidos” às propostas do CDS a tempo de não “cometer erros”.

“Na falta da maioria absoluta já não é preciso esperar dois anos para darem razão ao CDS”, afirmou o responsável referindo-se ao relatório publicado sobre o IRS [e que defende que os casados podem apresentar a declaração de IRS em separado] e sobre o relatório das leis penais.

“O CDS considera determinante que o Estado reconheça com humildade aquilo que não é capaz de fazer, na área de saúde, e estabeleça um acordo com o sector social da saúde”, o que permite tratar de mais doentes.

Paulo Portas defende uma “revisão do modelo de avaliação dos professores”, adiantando que já apresentou uma propostas, inspirada nos regulamentos vigentes no sector particular e cooperativo “que permite que haja uma avaliação dos professores que é séria”.

“É necessário um plano de emergência para pôr o PRODER a funcionar”, considerando que é preciso “encontrar em Bruxelas e no Governo uma solução rápida” para que os projectos “não fiquem mais uma vez na gaveta”.

A última proposta apresentada ao primeiro ministro está relacionada com a protecção e apoio aos deficientes das forças armadas.

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