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"O problema do Ministério Público é o sr. Procurador Geral da República"

O presidente da Associação sindical dos funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC) admite que os problemas no Ministério Público "não prestigiam a Justiça". E Defende que PJ e MP devem ter um "relacionamento mais próximo".

"O problema do Ministério Público é o sr. Procurador Geral da República"
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 18 de Janeiro de 2011 às 12:00
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O Ministério Público (MP), com a PJ trabalha directamente, não atravessa um momento fácil. Como comenta?

Não gosto muito de falar dos outros, mas parece-me que o problema do MP neste momento passará pelo sr. Procurador Geral da República. E também aqui não sai prestigiada nem dignificada a Justiça.

O relacionamento PJ/MP não tem sido muito fácil

Deverá ser um relacionamento mais próximo. Como, não sei. Há quem defenda que o PGR devia ter dois vice-procuradores gerais, um deles o director da PJ. Mas têm de haver alterações na articulação entre a PJ e o MP. A PJ deve continuar a ter a sua autonomia técnica e táctica, porque nós é que temos o know-how e a preparação para sabermos quando e como actuar numa operação. Agora, a definição da estratégia, deveria de haver uma maior ligação entre a PJ e o MP, ou seja, o procurador que tutela a investigação.

O Ministro da Justiça tem defendido reformas ao nível da investigação criminal. Concorda?

Com esta última Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) tivemos um retrocesso, porque traz ali uma zona cinzenta de competências partilhadas entre as várias polícias, que gera conflitos. Deviam estar claramente fixadas as competências de cada um. Sendo a PJ um corpo superior de polícia, toda a investigação complexa, de criminalidade organizada, mais gravosa, tinha de ser da sua competência exclusiva.

A imagem da Justiça que passa para o cidadão comum tão tem estado a ser a melhor...

A imagem que se passa neste momento é a do caos. Foram más opções legislativas – no código de processo penal – depois, todas estas opções que têm sido tomadas em termos economicistas, que eu compreendo, pela necessidade que o País atravessa, agora nós não podemos tratar de forma igual aquilo que não é. E é isto que este Governo tem feito.

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