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"Portugal precisa de uma política de tolerância zero em relação à corrupção"

O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, defendeu hoje que "Portugal precisa de uma política de tolerância zero em relação à corrupção", pelo que é preciso "actuar" e legislar para combater este problema. Até porque a corrupção "esbanja recursos públicos", numa altura em que são "desesperadamente necessários para combater a crise".

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 10 de Dezembro de 2009 às 16:13
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O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, defendeu hoje que “Portugal precisa de uma política de tolerância zero em relação à corrupção”, pelo que é preciso “actuar” e legislar para combater este problema. Até porque a corrupção “esbanja recursos públicos”, numa altura em que são “desesperadamente necessários para combater a crise”.

No discurso de abertura do debate sobre corrupção, que está a decorrer no Parlamento, Aguiar Branco afirmou que a corrupção é um “problema central do desenvolvimento das sociedades” e que “o problema existe, é escusado pensar que o problema se resolve por si”.

Aguiar Branco defende que a “corrupção abala a eficiência de uma economia de mercado, esbanja recursos públicos” que são “desesperadamente necessários para combater a crise”, em especial no actual contexto económico.

“A corrupção mina a confiança” e “é impossível vencer uma crise sem melhorarmos a confiança nos agentes judiciais”, acrescentou.

“Nunca seremos um país rico e desenvolvido, por mais carros eléctricos ou planos tecnológicos”, enquanto tivermos corrupção, sublinhou.

“É impossível atrair investimento sem que exista uma resposta exemplar” aos casos de corrupção, defendeu Aguiar Branco.

“Portugal precisa de uma política de tolerância zero em relação à corrupção, mais do que palavras bonitas, ou promessas vagas”, o que significa que é preciso “acção”.

“O PSD quer que esta Assembleia actue”, salientou o líder parlamentar do PSD. “A Assembleia da República tem a obrigação de contribuir para uma sociedade onde a corrupção seja mais difícil”.

Parlamento discute várias propostas esta tarde

A Assembleia da República discute hoje vários diplomas do PSD, sendo possível que o PS viabilize projectos de combate à corrupção e alteração da lei criminal, assim como criação de uma comissão eventual que acompanhe o fenómeno.

Apesar de estas posições socialistas só ficarem definidas na reunião plenária da bancada, esta manhã, é dado como certo o voto contra dos projectos que pretendem criar a figura do enriquecimento ilícito (PSD, Bloco de Esquerda e PCP) e ao diploma do Bloco de Esquerda sobre sigilo bancário.

A Assembleia da República discute ainda dois projectos de lei do PSD: um deles cria o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas e o outro estabelece "o alargamento do prazo de prescrição para quinze anos, o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito e a criação de uma medida de coacção de apreensão dos bens que sejam obtidos por via da corrupção".

Em debate estará ainda um projecto de resolução do PSD que recomenda ao Governo alterações à lei de política criminal, "no sentido de incluir uma orientação para que o Ministério Público promova nos crimes de corrupção a aplicação de mecanismos de atenuação especial, dispensa de pena e suspensão provisória do processo relativamente aos corruptores que colaborem com a justiça".

Também hoje serão votadas as propostas do BE e PCP que pretendem criar o tipo criminal de enriquecimento ilícito, que foram discutidas na semana passada.

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