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"Quando é que os recibos verdes vão ter o dinheiro na conta?"

Secretário de Estado da Segurança Social diz que basta pedir a devolução do dinheiro que a situação é "imediatamente reposta".

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 26 de Outubro de 2012 às 12:02
Margarida tem 36 anos, é arquitecta, é precária como muitos milhares de portugueses e viu a Segurança Social exigir-lhe indevidamente 744 euros de descontos. Margarida é um exemplo entre vários milhares de trabalhadores independentes que foram obrigados a descontar acima do devido, e que está à espera de reaver o dinheiro. Foi o exemplo usado pela deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, para perguntar ao Governo "quando é que os recibos verdes vão ter o dinheiro na conta"?

Na resposta, Marco António Costa, secretário de Estado da Segurança Social respondeu que "nós não ficamos com o dinheiro dos trabalhadores independentes, basta ser solicitado", acrescentando que tal pode ser feito por via electrónica. "Basta o trabalhador independente fazer o requerimento e imediatamente é reposta a situação", reiterou o governante.

A deputada Catarina Martins ainda perguntou se o dinheiro será devolvido com juros, já que, quando os contribuintes se atrasam, também são obrigados a pagar juros ao Estado, mas não teve resposta a esta questão.

Em causa está um erro de larga escala cometido pelo Instituto da Segurança Social em Outubro do ano passado, quando entraram em vigor novas regras de descontos para a Segurança Social por parte deste grupo de trabalhadores. O processo de reescalonamento correu mal, e que levou a que, de Dezembro em diante, quando foram chamados a pagar as primeiras notas de liquidação, milhares de trabalhadores independentes tenham sido notificados a pagar valores que não correspondiam à sua situação contributiva.

Os trabalhadores independentes reclamaram, tentaram obter esclarecimentos, mas muitos deles sem sucesso. O caso chegou mesmo a ser avaliado pelo Provedor de Justiça, que já instou o governo a resolver a situação, mas, um ano depois, continua a haver quem não tenha a sua situação resolvida.

Tal como o Negócios noticiou há algumas semanas, o ISS tem vindo a dizer aos visados que o dinheiro que pagaram a mais será descontado nas prestações futuras, mas não tem de ser assim. Como o próprio ISS assumiria depois ao Negócios, os trabalhadores independentes poderão reaver o dinheiro que pagaram em excesso, mas só se fizerem um requerimento específico para o efeito.

Houve também situações opostas: quem tenha sido chamado a pagar menos que o devido, com a Segurança Social a querer agora fazer o acerto de contas de uma vez só.

Não se sabe ao certo quantas pessoas foram prejudicadas por estes erros, nem quando eles estarão definitivamente resolvidos.
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