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Rebelo de Sousa denuncia condicionamento por parte de Paes do Amaral (act.)

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu hoje que houve «condicionamento» de Miguel Paes do Amaral sobre os seus comentários políticos na TVI, considerando ainda que as declarações de Gomes da Silva são uma inteferência na linha editorial do canal.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 27 de Outubro de 2004 às 17:11
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Marcelo Rebelo de Sousa assumiu hoje que houve «condicionamento» de Miguel Paes do Amaral sobre os seus comentários políticos, expressos uma vez por semana na TVI, defendendo que o presidente da mesma estação privada lhe conferiu duas semanas para alterar a orientação das suas opiniões, alegando a entrada «inesperada» da RTL no capital social da ‘holding’ Media Capital como justificação para a urgência da data.

O antigo líder do Partido Social-democrata (PSD) defendeu hoje perante a Alta Autoridade da Comunicação Social, que foi convidado por Paes do Amaral, presidente da Media Capital e da estação TVI, a «repensar a orientação» das suas opiniões, que semanalmente, ao domingo, expressava durante o Jornal Nacional, até ao passado dia 3 de Outubro.

Marcelo Rebelo de Sousa adiantou ainda que, durante um jantar realizado a 5 de Outubro, o presidente da TVI – na primeira e única conversa sobre «orientação política» que registou em 4,5 anos entre ambos – lhe deu «o prazo de duas semanas» para mudar a orientação das suas opiniões.

Finalmente, Rebelo de Sousa adiantou que Paes do Amaral lhe explicou que a «urgência do convite à mudança de orientação» dos seus comentários se devia ao facto da RTL (grupo Berstelsmann) ter «acabado de tomar uma posição inesperada» no capital da Media Capital «na sexta-feira» e que, na sua sequência, o presidente da TVI iria empreender várias alterações no canal de televisão privado – para as quais aliás, pedia a opinião do professor de Direito.

Recorde-se que grupo Bertelsmann, primeiro, e a Media Capital [mcp], depois, anunciaram aos mercados no passado dia 4 de Outubro, segunda-feira, a compra de 11,6% do capital da «holding» portuguesa pela multinacional alemã.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou então que tal conversa demonstrava «um condicionamento e falta de confiança» no seu trabalho, por parte de Paes do Amaral, e que logo aí, durante o jantar, anunciou que seria «impossível» da sua parte satisfazer o desejo expresso pelo presidente da TVI, optando pela «solução radical» da saída – apesar deste ter contraposto uma eventual «solução temporária», que passaria por uma suspensão dos seus comentários ou um «congelamento da sua [Paes do Amaral] decisão» após um período de reflexão.

«Uma vez havida a conversa», Rebelo de Sousa considerou contudo que «nada seria como antes». Uma vez que «o presidente da empresa onde trabalho deu a sua visão da empresa, da televisão e do meu trabalho – para quê continuar?», questionou, sublinhando que nunca tinha vivido situação semelhante, nem nos 4,5 anos em que foi comentarista na TVI, nem nos restantes anos em que expressou a sua opinião na «TSF», no «Expresso» ou em qualquer outro órgão de comunicação social.

Decidiu portanto abandonar a parceria com a TVI, decisão anunciada a 6 de Outubro.

O jantar, salientou, foi pedido «com muita urgência» por Paes do Amaral antes das declarações polémicas do ministro Gomes da Silva, mas realizou-se depois das mesmas terem sido proferidas, informou Rebelo de Sousa.

Marcelo diz que Paes do Amaral considerou «inaceitáveis» opiniões anti-governamentais sistemáticas

Em declarações à autoridade que regula o funcionamento dos meios de comunicação em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que Paes do Amaral lhe expressou que «olhando para a TVI e para a sua orientação informativa e editorial», considerava «inaceitável» e «impensável» que houvesse «opiniões sistemáticas anti-governamentais».

Segundo o mesmo, Paes do Amaral terá mesmo afirmado que discorda «da orientação da estação [de televisão] em matéria de informação e opinião».

Na conversa tida – realizada na ausência de José Eduardo Moniz, director da TVI responsável pela informação da mesma, em viagem a Cannes – o presidente da TVI relembrou ainda ao jurisconsulto que, na sua opinião, havia uma diferença entre imprensa e televisão no que toca a espaços de expressão e informação.

Uma diferença, segundo o mesmo, que se prende com o carácter económico-financeiro da televisão, já a licença para a sua atribuição depende do Estado, assim como a sua manutenção.

Governo «interfere de forma clara» na orientação editorial da TVI

Sobre as várias declarações de Gomes da Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, que este mês começou por contestar a falta de «contraditório» às opiniões de Marcelo Rebelo de Sousa e terminou por defender uma teoria de «cabala» de fim-de-semana, entre «Público», «Expresso» e TVI, o antigo líder do PSD defendeu que, em particular as últimas declarações, são «uma forma clara de interferência na orientação editorial da TVI» e dos restantes órgãos.

Justificando pormenorizadamente porque não é exequível nem legalmente fundamentada a obrigatoriedade do «contraditório» sempre que um comentador expressa a sua opinião, Marcelo Rebelo de Sousa considerou ainda a expressão «cabala involuntária» uma «grave acusação» e uma «forma de condicionamento e pressão» sobre os meios «Expresso» e «Público e mesmo sobre a sua pessoa.

Finalmente, considerou tal expressão «uma ofensa à inteligência dos portugueses»: uma cabala ou é voluntária ou não existe, defendeu.

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