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Receita de impostos encolhe 5,8 mil milhões de euros com covid-19

Orçamento suplementar revê o excedente de 533 milhões de euros inicialmente programado, para um défice de 13,1 mil milhões de euros, o equivalente a 6,3% do PIB.

Lusa
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É uma queda a pique: com a pandemia, a previsão de receita fiscal das administrações públicas encolhe 5,8 mil milhões de euros. Desaparecem ainda 2,3 mil milhões de euros em contribuições para a Segurança Social e somam-se 4,4 mil milhões de euros à despesa. Estes são os grandes números do Orçamento suplementar, entregue esta terça-feira na Assembleia da República.

Em poucos meses, o excedente programado de 533 milhões de euros dá agora lugar a uma previsão de défice orçamental de 13,1 mil milhões de euros, o equivalente a 6,3% do PIB. A explicar a degradação das contas está uma alteração abrupta na receita fiscal, a crise no mercado de trabalho, e a necessidade de dar apoios tanto às empresas, como às famílias.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado, só em impostos as administrações públicas deverão agora encaixar menos 5,8 mil milhões de euros, sendo a perda mais significativa nos impostos sobre a produção e a importação. Por exemplo, o IVA arrecadado pelo Estado, um imposto muito sensível à conjuntura económica, sofre uma revisão de 2,3 mil milhões de euros.

Ainda do lado da receita, verifica-se uma revisão em baixa das contribuições para a Segurança Social, fruto da redução do emprego. Tudo somado, são 8,1 mil milhões de euros que, ao contrário do esperado inicialmente, não chegam aos cofres públicos. Ao que o Negócios apurou, as previsões de quebra na receita foram revistas em alta nos últimos dias que antecederam a entrega do Orçamento do Estado. Inicialmente, não se apontava para um cenário tão negativo.

A juntar ao efeito da quebra da receita, há o impacto na despesa. A necessidade de apetrechar o Serviço Nacional de Saúde para responder à pandemia, e de apoiar as empresas e as famílias para mitigar os efeitos da crise fez disparar os gastos com prestações sociais e subsídios.

Em contabilidade nacional, a que importa para as metas orçamentais assumidas politicamente em Portugal e perante a Comissão Europeia, a pandemia soma 651 milhões de euros em gastos em prestações sociais. Os subsídios engordam 2.039 milhões de euros e o consumo intermédio mais 281 milhões. No total, a despesa corrente aumenta 3,2 mil milhões de euros face ao previsto, e a de capital outros 1.200 milhões (embora a despesa em formação bruta de capital fixo fique quase inalterada, com um acréscimo de apenas 37 milhões de euros).

Contas feitas, são 4,4 mil milhões de euros a sair dos cofres das administrações públicas, que não estavam previstos.

Apesar do buraco orçamental gerado pela pandemia, que deverá atingir os 6,3% do PIB, em vez do excedente que estava programado de 0,2% do PIB, o Governo confia que em 2021 o défice fique já abaixo do limite de 3%, imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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