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Recibos verdes vão descontar mais para Segurança Social

Os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores que passam recibo verde e declaram o salário mínimo vão ser agravados em 50%, noticiou o «Diário de Notícias».

Negócios negocios@negocios.pt 22 de Abril de 2005 às 09:38
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Os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores que passam recibo verde e declaram o salário mínimo vão ser agravados em 50%, noticiou o «Diário de Notícias».

A taxa social única, de 11%, mantém-se inalterada, mas a contribuição passa a incidir não sobre um salário mínimo (374,70 euros), como até agora, mas sobre 1,5 salários. Esta é uma das formas encontradas pelo ministro do Trabalho e Solidariedade, Vieira da Silva, para reduzir a fraude e evasão fiscal, particularmente expressiva no grupo dos trabalhadores a recibo verde.

De acordo com a nova fórmula o desconto mínimo aumenta 20 euros, dos actuais 41,25 euros para os 61,87 euros, revelou ontem o ministro numa entrevista ao programa da SIC Negócios da Semana.

A medida insere-se num plano mais vasto de combate à fraude e evasão fiscal, que é hoje apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Do plano constam ainda medidas para prevenir a utilização abusiva do subsídio de desemprego. Quem acumular esta prestação com rendimentos do trabalho passará a ser obrigado a devolver o total dos subsídios pagos pela Segurança Social. Por outro lado, a empresa em que o "falso desempregado" for apanhado a trabalhar, será obrigada a integrá-lo nos seus quadros. Uma forma de responsabilizar os dois agentes.


Fiel à oposição que o PS manifestou à iniciativa de Bagão Félix de reduzir a comparticipação do subsídio de doença de 65% para 55% nas baixas até 30 dias, o Governo anuncia a intenção de repor os valores daquela prestação. Mas, ao mesmo tempo, insiste-se na necessidade de reforçar a fiscalização às situações fraudulentas de baixa por doença.

O Governo espera melhorar os resultados no combate à fraude e evasão através do recurso a um mais eficaz nível de cruzamento de dados entre os diferentes serviços do Estado, que permite emitir alertas para os serviços de fiscalização. É, por exemplo, o caso das empresas que se encontrem há mais de três meses sem enviar as suas contribuições para a Segurança Social. Um objectivo que exige uma reafectação de recursos humanos num ministério onde a carência de inspectores é muito elevada.

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