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Recusa de perdas com resgate à banca espanhola surpreende Bruxelas (act.)

A Comissão Europeia diz que é preciso chegar a consenso. Isto depois de ontem a Alemanha, Holanda e Finlândia terem recusado assumir potenciais perdas com o resgate bancário espanhol.

Negócios negocios@negocios.pt 26 de Setembro de 2012 às 17:13
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No passado dia 9 de Junho, o Eurogrupo anunciou que poria à disposição de Espanha uma linha de crédito até 100.000 milhões de euros para ajudar a recapitalizar o sector financeiro do país. Agora, num comunicado conjunto apresentado ontem pela Alemanha, Holanda e Finlândia, estes três países negam-se, na prática, a assumir quaisquer perdas decorrentes dessa ajuda. Esta posição surpreendeu Bruxelas, diz o "Expansión".

Os três Estados-membros reabriram assim o debate da recapitalização directa da banca por parte do futuro fundo de resgate permanente da Zona Euro (MEE – Mecanismo Europeu de Estabilidade), sublinha o jornal espanhol, já que este “trio” se recusa a que o MEE assuma as potenciais perdas originadas no âmbito desse programa. Ora, isto vai contra aquilo que ficou anteriormente definido.

Um porta-voz oficial da Comissão Europeia sublinhou hoje que o comunicado conjunto revela a posição daqueles três países e que há que chegar a um consenso com os restantes. “Tomámos nota da carta dos três Estados-membros, que consideramos que contribui para o debate que decorre actualmente (…) A posição da cimeira de chefes de Estado e de Governo de 28 e 29 de Junho foi extremamente clara no sentido em que estes instrumentos [a recapitalização directa de entidades por parte dos fundos de resgate] devem quebrar o círculo vicioso entre a banca e o Estado. No fim de contas, é uma decisão que cabe aos Estados-membros”.

No entanto fontes comunitárias conhecedoras do processo, que falaram com o “Expansión”, “revelam em privado a sua preocupação e asseguram que esta carta apanhou de surpresa o executivo comunitário, alterando completamente a posição de consenso em que se estava a trabalhar”.

“Na Comissão Europeia, vêem esta carta como uma posição negociadora no debate sobre este assunto, que terá início nas próximas semanas”, comentou uma das fontes, acrescentando que há agora divergências em dois aspectos-chave: quem assumirá as potenciais perdas do resgate da banca e qual será a velocidade de implementação do supervisor financeiro único.

Recorde-se que após o Conselho Europeu de finais de Junho e de uma nova reunião do Eurogrupo, a 10 de Julho, ficou definido que Espanha poderia aceder a uma ajuda à banca até 100 mil milhões de euros aos fundos de resgate da Zona Euro. Ficou estipulado que, numa primeira fase, o dinheiro seria concedido através do actual fundo de resgate provisório [FEEF – Fundo Europeu de Estabilidade Financeira], sendo depois atribuído pelo MEE após a sua entrada em vigor. O valor que acabasse por ser efectivamente atribuído – que o ministro da Economia, Luis de Guindos, aponta em torno dos 60 mil milhões de euros – contaria como dívida pública.

Ficou também definido, conforme relembra o “Expansión”, que a EU começaria a trabalhar numa união bancária e num supervisor financeiro único. Assim que esse supervisor estivesse em actividade (a meta foi estabelecida em 1 de Janeiro do próximo ano), o MEE assumiria o resgate da banca espanhola sob a forma de recapitalização directa de entidades.

Ainda nos termos do que foi previamente delineado, assim que o MEE recapitalizasse directamente entidades, a dívida pública (os potenciais 60.000 milhões) desapareceria do balanço espanhol e não teria de ser reembolsada. Ou seja, aquilo que era dívida pública passaria a ser um “investimento” do MEE na banca espanhola, tendo ficado no ar a ideia de que as perdas geradas por esse investimento seriam assumidas pelo próprio fundo permanente e não pelos países beneficiados, refere o jornal espanhol. E é precisamente neste último ponto que Alemanha, Holanda e Finlândia agora discordam.

Actualmente, recorde-se, Espanha tem estado sobre forte pressão para pedir ajuda a um dos fundos de resgate (deixando de estar em cima da mesa apenas o resgate à banca) – já que essa é a condição apresentada pelo BCE para comprar dívida soberana dos países da Zona Euro que estejam em apuros financeiros.

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