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Redução da taxa da ADSE não está, para já, nos planos do Governo

No final da semana passada o ministério da Saúde reiterou ao Negócios que queria manter os descontos de 3,5%. Contactado depois da proposta do PCP refere que não há para já novidades sobre esta matéria.

Ministro da Saúde - Adalberto Campos Fernandes
João Cortesão
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O ministério da Saúde tem vindo a referir que os descontos para a ADSE se vão manter nos 3,5%. Disse-o na segunda-feira da semana passada e reiterou-o na sexta-feira, a propósito do debate suscitado pela intenção do alargamento das inscrições a cônjuges dos funcionários e dos pensionistas com menos de 65 anos.

Questionado esta quinta-feira, depois de o PCP ter apresentado uma proposta para a redução dos descontos, de 3,5% para 3%, o ministério afirma que não há novidades nesta matéria. "Em relação aos descontos para a ADSE não há para já quaisquer novidades". 

Na sexta-feira passada o Governo revelou que os descontos de 3,1% teriam sido suficientes para pagar a despesa da ADSE no ano passado. Apesar de a relação entre estes descontos e estas despesas dar um saldo positivo de 63 milhões de euros, o ministério da Saúde não esclareceu de forma exacta qual foi exactamente o excedente do ano passado. Esta quinta-feira Adalberto Campos Fernandes (na foto) sustentou que o excedente não pode ser avaliado a curto prazo.

Também é público que este ano a ADSE vai perder cerca de 70 milhões de euros por causa dos descontos que deixarão de estar a cargo das autarquias e das regiões, nos termos da proposta de Orçamento do Estado apresentada no início de Fevereiro.

Tendo em conta os dados divulgados, que mostram que os descontos de 3,5% deram lugar a 552,6 milhões de euros em despesa, uma redução de 0,5 pontos poderia ter um impacto negativo de 79 milhões de euros por ano nas contas da ADSE. 

A proposta do PCP poderá no entanto ter um impacto mais limitado em 2016, uma vez que apenas se aplica a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado, em Abril. Nas contas apresentadas pelo deputado João Oliveira o impacto seria de 53 milhões de euros, mas João Oliveira sublinhou que a reposição dos cortes salariais da Função Pública também terá um efeito positivo, já que se os funcionários recebem mais também descontam mais.

Nas últimas semanas, o Governo e o PS revelaram que querem abrir as inscrições na ADSE a cônjuges e ascendentes de funcionários e pensionistas que sejam titulares, desde que à data da inscrição não tenham mais de 65 anos. Para isso, terão de pagar 3,5% sobre o seu salário ou a sua pensão.
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