Economia Reforma da Floresta presa no Parlamento até Novembro

Reforma da Floresta presa no Parlamento até Novembro

O Governo aprovou em Março 12 diplomas para reformar a floresta. Parte das medidas, constantes de propostas de lei, ainda estão no Parlamento de onde só deverão sair perto do fim do ano. Outras já foram promulgadas e estão quase a chegar ao terreno.
Reforma da Floresta presa no Parlamento até Novembro
Miguel Baltazar/Negócios

As cinco propostas de lei que fazem parte da reforma da floresta, que chegaram ao Parlamento em Abril, só deverão ser votadas em "finais de Outubro, Novembro", disse ao Negócios o presidente da comissão parlamentar de agricultura e pescas, o deputado socialista Joaquim Barreto. A reforma da floresta é considerada uma peça essencial para a prevenção de incêndios em Portugal e voltou agora à ordem do dia, depois dos fogos que lavram desde o último fim-de-semana. A actualização dos registos das terras e o travão à expansão dos eucaliptos são algumas das medidas previstas no pacote que está a aguardar decisão dos deputados. 

O calendário indicativo, que remete a votação dos diplomas para o último trimestre, implica ainda a realização de "várias audiências" a entidades que interessa ouvir, como municípios e entidades do sector privado, refere Joaquim Barreto. Só depois disso os deputados ficarão "habilitados" a discutir e decidir como votar as várias propostas de lei do Governo.

Joaquim Barreto garante que o "assunto está a andar" e que na semana passada, numa reunião descentralizada em Santarém, foi feito um esboço do plano de trabalhos sobre as propostas de lei do Executivo e que ainda aguarda a posição de cada grupo parlamentar. O presidente da comissão de agricultura garantiu, porém, que os trabalhos serão desenvolvidos no tempo "mais apertado possível", admitindo que "vai ser difícil votar até ao final de Julho", quando termina esta sessão legislativa. "Finais de Outubro, Novembro" são os prazos que julga serem possíveis, admitiu ao Negócios.

Além da simplificação dos registos das propriedades rústicas e do travão da expansão do eucalipto - através de um Regime Jurídico das Acções de Arborização e de Rearborização - o pacote de medidas que está congelado no Parlamento há dois meses, prevê também a criação de um banco de terras - que permita acabar com as terras sem dono - e de um fundo de mobilização de terras para investimento em novos prédios rústicos para venda ou arrendamento.

Reforçar o pilar da prevenção operacional (vigilância, detecção e alerta) e criar incentivos fiscais para as novas entidades de gestão florestal (cuja criação também faz parte do pacote) são outras das medidas na mesa dos deputados.

As propostas baixaram à comissão sem votação, onde terá de ser conseguido um acordo que lhes dê luz verde. Estas cinco propostas de lei fazem parte do pacote de 12 medidas da reforma da floresta que o Governo aprovou em Março.

20 equipas de sapadores a caminho

Mais rápido e sem sequer ter ido a consulta pública foi o diploma que decidiu a criação e financiamento de 20 novas equipas de sapadores. Estes profissionais são essenciais na prevenção dos fogos e o anúncio foi feito pelo ministro Capoulas Santos ainda no final de 2016. A medida seria aprovada juntamente com o pacote da reforma das florestas e, segundo fonte oficial do Ministério da Agricultura, os novos operacionais deverão "ser apresentados em breve".

O procedimento implicou a abertura de um concurso público para a criação das novas equipas e um processo de selecção das entidades junto das quais as equipas vão trabalhar - por exemplo associações de produtores florestais. Foi depois preciso recrutar os novos operacionais e equipá-los com viaturas e equipamentos individuais.
Procedimentos burocráticos, mas necessários, lembra o gabinete de Capoulas Santos, justificando que tenha sido preciso mais de meio ano para reforçar as equipas de sapadores.

Nos planos do Governo está ainda o reequipamento de 44 equipas de sapadores, o que acontecerá no Outono, segundo foi anunciado na altura da aprovação do pacote para a floresta. 




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