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Reforma património depende negociações com autarquias e UE

A Reforma Fiscal sobre o património está dependente das negociações entre o Estado e as autarquias bem como do modelo, ainda em estudo, da legislação a aplicar pela União Europeia, afirmou hoje o ministro das Finanças Oliveira Martins.

Ricardo Domingos rdomingos1@gmail.com 16 de Julho de 2001 às 13:41
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A Reforma Fiscal sobre o património está dependente das negociações entre o Estado e as autarquias bem como do modelo, ainda em estudo, da legislação a aplicar pela União Europeia, afirmou hoje o ministro das Finanças Oliveira Martins.

Com a actual Reforma Fiscal, o Governo previa a aplicação de um IVA de 5% sobre as transacções de bens imóveis, bem como o fim do imposto de SISA.

A União Europeia discorda da taxa de IVA a aplicar, o que tem levado a compradores e vendedores a esperarem por uma definição do regime a aplicar, o que tem conduzido à paralisia de transacções neste sector.

«O mercado não pode estar como está», afirmou Oliveira Martins, defendendo, no entanto, que uma solução final está condicionada às «negociações com as autarquias» e a um consenso a nível da União Europeia.

«Temos que, ponderando tudo, tomar medidas para que o mercado (imobiliário) fique parado», explicou o ministro, sem especificar.

O ministro anunciou ainda que o ex-secretário de Estado das Finanças Ricardo Sá Fernandes, mentor da Reforma Fiscal, deverá apresentar um relatório sobre esta matéria no dia 20 de Julho.

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