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Reformados mantêm cortes na pensão deste ano mesmo com chumbo do Constitucional

O Orçamento do Estado para 2014 previa já que, havendo necessidade, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade voltaria a aplicar-se a todas as pensões da CGA acima dos 1.350 euros

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 19 de Dezembro de 2013 às 21:37
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O chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma que fazia a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social terá já uma consequência imediata em Janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Isto porque este previa já que, não sendo possível aplicar a convergência, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) voltaria a ser aplicada a todas as pensões da CGA acima dos 1.350 euros caso

 

Por outras palavras, com o regresso da CES, os pensionistas voltam a ficar exactamente como estavam em 2013. Na impossibilidade de aplicar o corte que resultaria da convergência das pensões da CGA com as da Segurança Social – que afectaria pensões acima de 600 euros - sofrem apenas os pensionistas com pensões acima de 1.350 euros.

 

O OE 2014, à cautela, admitia já duas possibilidades para aplicar a CES: Caso o TC deixasse passar a convergência, aplicar-se-ia apenas às pensões que não fossem afectadas por esta. Num cenário de chumbo, como acabou por se verificar, então a CES voltaria a aplicar-se a todos os pensionistas acima dos 1.350 euros.

 

Será, ainda assim, um cenário menos duro, até porque a CES é apresentada como tendo natureza temporária.

 

Recorde-se, também, que a CES é progressiva: para as pensões mensais entre 1.350 euros e 1.850 euros brutos, a taxa é de 3,5%. Acima disso vai aumentando à medida que aumenta também o valor da pensão, até um máximo de 10%.  

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