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Reformas são ambiciosas, mas ainda estão muito longe de estar no terreno

O objectivo governamental de reduzir o défice público é ambicioso, dada a recente derrapagem orçamental e as dificuldades que Portugal tem em avançar com as reformas estruturais. A OCDE considera, no entanto, que há riscos na velocidade de implementação d

João D'Espiney joaodespiney@negocios.pt 20 de Abril de 2006 às 14:12
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O objectivo governamental de reduzir o défice público é ambicioso, dada a recente derrapagem orçamental e as dificuldades que Portugal tem em avançar com as reformas estruturais. A OCDE considera, no entanto, que há riscos na velocidade de implementação de algumas reformas-chave, em relação às quais o trabalho preparatório já começou.

«Nas reformas em que já foi aprovada legislação, as medidas terão de ser implementadas sem mais demoras. Em relação àquelas em que se encontram na fase de intenções, estas terão se traduzir rapidamente em propostas concretas, e serem vertidas em alterações legislativas para serem aplicadas no terreno», lê-se no relatório da OCDE.

Depois de resumir as medidas previstas nas quatro reformas estruturais em que o Governo de José Sócrates apostou – administração pública; segurança social; saúde; autarquias e fundos autónomo – a OCDE elogia o facto da reforma da Administração Pública (AP) ser «mais ambiciosa» do que a lançada pelo anterior Governo.

Segurança Social. A OCDE reconhece a «coragem» das medidas aprovadas em 2005, designadamente o fim do sistema de pensões para os novos funcionários públicos e a convergência gradual para (o menos generoso) sistemas geral da Segurança Social.

Saúde. A organização enaltece ainda o facto do Governo ter dado continuidade à reforma iniciada em 2002, particularmente no que se refere ao impacto das alterações em termos de gestão e avaliação dos hospitais públicos.

Além da racionalização, através da fusão e fecho de algumas unidades, a OCDE salienta a preparação da reestruturação dos centros de saúde e os «passos adicionais» para melhorar a política de comparticipação de medicamentos. A organização refere «a revisão completa do modelo de financiamento da saúde», a qual poderá levar «a uma partilha dos custos» com os privados e ao desenvolvimento de seguros complementares de saúde, que ainda são incipientes em Portugal.

As leis de finanças locais e regionais estão em vias de ser revistas, com o objectivo de assegurar que todos os níveis da AP participem nos esforços de consolidação orçamental.

Autarquias e Fundos e Serviços Autónomos. A OCDE refere o congelamento das transferências orçamentais para as autarquias em 2006 e o reporte de informação sobre a evolução da situação financeira dos municípios e Fundos de Serviços Autónoma (FSA) que será reforçado.

A Organização refere ainda que a lei de execução orçamental de 2001 estabelecia que os FSA perderiam autonomia financeira sempre que apresentassem défice, mas não detalhou as sanções para aqueles que não cumpriram o estabelecido.

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