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Regime das reformas antecipadas avança até ao Verão

Um ano e meio depois de ter suspendido o diploma que permitia a reforma antes dos 65 anos, de forma voluntária, o Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a reactivação desta possibilidade. Os requerimentos, porém, apenas poderão ser submetidos nos

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 09 de Março de 2007 às 06:00
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Um ano e meio depois de ter suspendido o diploma que permitia a reforma antes dos 65 anos, de forma voluntária, o Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a reactivação desta possibilidade. Os requerimentos, porém, apenas poderão ser submetidos nos serviços de Segurança Social depois de a Lei ser publicada em Diário da República, o que ainda demorará algumas semanas.

A maior ou menor celeridade do processo depende, agora, do tempo que o Presidente da República demorar a avaliar o diploma - tem 40 dias após a sua recepção para o fazer - e, depois disso, da urgência com que o documento der entrada na Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) para publicação oficial.

Como as medidas se tornam efectivas "no primeiro dia útil a contar da sua data de publicação", de acordo com o Ministério do Trabalho, quem quiser pedir a reforma antecipada deverá poder começar a fazê-lo em torno dos meses de Junho ou Julho.

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