Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Relatório do Governo recomenda várias medidas para cortar suplementos na Função Pública

Suplementos dos funcionários públicos custam 700 milhões de euros por ano, sem contar com horas extraordinárias e ajudas de custo. Representam 5% da despesa com salários. Governo quer criar uma tabela única de suplementos para harmonizar condições e reduzir despesa.

  • Assine já 1€/1 mês
  • 65
  • ...

O Estado deve rever pormenorizadamente os fundamentos de cada suplemento, alterar o seu valor, limitá-los em proporção com a remuneração, eliminá-los quando são atribuídos a poucas pessoas, e até condicionar alguns deles ao nível de rendimento de cada funcionário público, através da aplicação de uma condição de recursos.

 

Estas são algumas das recomendações feitas no “Relatório sobre a caracterização geral dos sistemas remuneratórios na Administração Pública”, publicado esta sexta-feira, 20 de Dezembro, pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, tutelada pelo Ministério das Finanças.

 

Este relatório, ainda em versão preliminar, resulta do trabalho de recolha de informação sobre suplementos que foi feito nos últimos meses.


E confirma que a intenção é criar uma tabela única de suplementos, racionalizando as situações e o montante em que são pagos. Esta medida consta, aliás, da lista anunciada em Maio pelo primeiro-ministro para poupar cerca de 4 mil milhões de euros: o corte na despesa com suplementos deveria garantir uma poupança de 67 milhões de euros por ano.

 

A medida não será, no entanto, imediata. O documento assume que “é necessário aprofundar o estudo efectuado no sentido de melhor apoiar a tomada de decisão”.

 

Mas não deixa de propor os “príncipios base” para a criação de uma tabela única de suplementos.

 

No caso dos suplementos baseados no exercício de função, a regra deverá ser a “conversão em montante fixo de suplementos pagos em percentagem da remuneração base”. Propõe-se ainda que estas prestações sejam apenas pagas durante o período de exercício de funções a que respeitam.

 

É sugerida a definição de limites temporais e até “condições de recurso” de alguns suplementos. Esta expressão aponta para o condicionamento de alguns suplementos em função do rendimento da pessoa em causa e é tipicamente utilizada na Segurança Social, para decidir se as pessoas devem ou não ter acesso a um apoio de solidariedade.

 

Sugere-se ainda que sejam eliminados alguns suplementos destinados a cobrir determinados riscos, nomeadamente através da transferência da responsabilidade para o Estado.

 

Entre os suplementos analisados estão os que se referem ao trabalho extraordinário, trabalho nocturno, ajudas de custo e subsídio de transporte. Entre os permanentes destacam-se o trabalho por turnos, ou o abono para falhas, por exemplo.

 

Estado gasta 700 milhões de euros em suplementos

 

O Governo gasta 700 milhões de euros por ano com suplementos, o equivalente a 5% da despesa com salários.

 

Metade desta despesa é explicada por cinco suplementos: o suplemento da condição militar (17%), por serviço nas forças de segurança, e o Fundo de Estabilização Tributária são os que têm mais peso.

 

Isto apesar de serem atribuídos cerca de 280 suplementos diferentes na administração pública.

 

Os ministérios da Administração Interna, da Defesa, da Saúde, das Finanças e da Justiça concentram 86% da despesa com suplementos.

 

O relatório, que faz uma descrição pormenorizada dos suplementos existentes na administração pública, foi elaborado sob a supervisão de Hélder Rosalino, que, soube-se ontem, está de saída do Governo.

Ver comentários
Saber mais Administração Pública Função Pública salários suplementos rendimentos
Mais lidas
Outras Notícias