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Relatório interno confirma lista VIP no Fisco

De acordo com a revista Visão, a auditoria mandada fazer internamente depois de os jornais revelarem dados fiscais de Passos Coelho confirma a criação de uma lista VIP no Fisco. Terá sido o caso Tecnoforma a precipitar a medida.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 25 de Março de 2015 às 18:49
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A auditoria interna às fugas de sigilo fiscal encomendada pelos responsáveis da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que ficou concluída em Novembro de 2014 confirma a criação de uma lista VIP de contribuintes que teriam dessa forma uma protecção acrescida a acessos indevidos à sua informação fiscal por parte de funcionários. A revista Visão teve acesso ao relatório final e adianta, esta quarta-feira, que a ideia da lista VIP surgiu na sequência do caso Tecnoforma e das notícias que então surgiram nos jornais sobre dados fiscais do primeiro-ministro.

 

O relatório, acrescenta ainda a Visão, descreve também quem teve acesso à informação de Passos Coelho – ao nível das chefias, segundo a revista – e contém uma justificação sobre porque é que se decidiu criar a lista VIP.

 

Na passada sexta-feira, 20, o ex-director-geral da AT, Brigas Afonso, já tinha dito no Parlamento que o relatório em causa continha, de facto, referência a uma lista. No entanto, o então responsável  só terá dado por isso quando, já em Fevereiro o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) o questionou sobre a existência, ou não, de uma lista. "Fui aprofundar e essa lista era referida. Erradamente, penso, porque não há elementos no processo que o justifiquem", frisou aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças.

 

Recorde-se que, nesse mesmo dia, o director-geral demissionário confirmou que foram efectivamente aplicados testes a um controle preventivo de acessos às bases de dados do Fisco, numa "mera análise de viabilidade de eficiência", que possibilitariam controlar abusos mediante um "sinal magnético".

 

A realização dos testes terá tido origem numa informação da auditoria que em Outubro foi despachada positivamente pelo então número dois do Fisco, José Maria Pires num dia em que estava a substituir Brigas Afonso. Aí se previa a "implementação de um sistema de medidas dinâmicas de avaliação do acesso aos dados" e Pires, também ouvido pelos deputados, afirmou que pediu um relatório a concretizar as medidas, que nunca chegou a receber.

 

Para o sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) esta está longe de ter sido apenas a intervenção de José Maria Pires. O presidente, Paulo Ralha, afirmou ao Negócios que apesar de já ter solicitado o relatório de Novembro de 2014, o sindicato ainda não tece acesso a ele. "Para nós, com a informação que dei no Parlamento, era claro que tudo isto foi feito com o aval de José Maria Pires. Depois, internamente, o que chegámos à conclusão é que havia mais qualquer coisa. Pedimos então o relatório, mas entretanto nada nos foi dado".

 

A Visão revela, na sua edição de amanhã, 26 de Março, quem esteve envolvido na implementação dos procedimentos em causa e também, adianta na sua página da internet, "o que é que Brigas Afonso e José Maria Pires não disseram aos deputados". 

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