Economia Rendas antigas avançam para a liberalização

Rendas antigas avançam para a liberalização

É a reforma mais esperada e almejada pelo sector imobiliário: as rendas antigas, anteriores a 1990, vão, finalmente, poder ser actualizadas sem que, para tal, seja preciso observar nenhum tipo de gradualismo, como até agora acontece.
Filomena Lança 31 de janeiro de 2012 às 00:01
É a reforma mais esperada e almejada pelo sector imobiliário: as rendas antigas, anteriores a 1990, vão, finalmente, poder ser actualizadas sem que, para tal, seja preciso observar nenhum tipo de gradualismo, como até agora acontece.

A ser aprovada a proposta de Lei que saiu do Conselho de Ministros e seguiu já para o Parlamento, os senhorios vão ter na mão a possibilidade de, por via de uma negociação directa com os inquilinos, darem início a um processo de actualização das rendas. Os proprietários aplaudem, os inquilinos temem pelo futuro, mas a proposta de Lei está ainda longe de ser consensual. Por um lado, dizem os senhorios, se a regra geral é positiva, as excepções – que consideram ser demasiadas – arriscam a travar os processos. Isto porque, para inquilinos com mais de 65 anos, com deficiência igual ou superior a 60% ou com carências económicas, está prevista uma moratória de cinco anos, durante a qual não haverá lugar a despejos e os aumentos serão condicionados apenas aos casos que não se verifiquem situações económicas difíceis.


Findos estes cinco anos, não será possível aos inquilinos voltarem a invocar qualquer situação de excepção, o que significa que as rendas serão actualizadas livremente e se abre a porta aos despejos nos termos gerais.

Os representantes dos inquilinos sustentam que o Governo está a lançar sobre as suas cabeças uma ameaça de despejo à qual a maioria dificilmente conseguirá escapar. Já os senhorios lamentam que, durante o período em que durará a moratória, vão continuar a ser obrigados a funções de Segurança Social que deveriam competir ao Estado. Já o Estado, pela mão do Governo, promete rever a legislação sobre subsídios ao arrendamento, mas sem dizer em que sentido o pretende fazer nem se esses subsídios serão suficientes para evitar que as pessoas tenham de sair das suas casas.

Por definir está, igualmente, um novo regime fiscal para as rendas, considerado essencial pelo sector imobiliário.